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Ação baseada em auditorias da CGU mira gestores e empresários suspeitos de fraudar licitações, desviar recursos e lavar dinheiro em...

Após expor trabalhadores domésticos a dinâmicas vexatórias, criadora de conteúdo alega que vínculo foi regido por contrato audiovisual independente, enquanto...

Corte Especial estabelece que empresas em recuperação ou falência também devem comprovar detalhadamente sua real situação financeira Em um julgamento...

TJ-RJ negou recursos e confirmou penas de prisão impostas pela 1ª Câmara Criminal da Capital para membros de organização criminosa...

Padronização de rubricas remuneratórias e indenizatórias busca aprimorar a transparência na gestão da remuneração de magistrados em todo o país....

STJ estabelece normas para a atuação policial em manifestações públicas em São Paulo, com prazo de 60 dias para criação...

Segundo a SAP, a sanção imposta pela entidade de classe restringe-se exclusivamente ao exercício prático da advocacia, não anulando o...

TJ-SP concede liberdade provisória a servidor que realizou Pix com celular de falecido; caso envolve peculato-furto e dano moral Um...

Acusado obteve cerca de R$ 50 mil sob falsas promessas de negócios; colegiado validou provas documentais, mas barrou reparação direta...