Documento entregue por Vital do Rêgo a Kassio Nunes Marques inclui 135 vereadores e 144 prefeitos de cidades pequenas.
O Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu, nesta terça-feira (4), encaminhar à Justiça Eleitoral a relação de 6,1 mil gestores públicos que tiveram as contas julgadas irregulares nos últimos oito anos. A entrega foi realizada pelo presidente do TCU, Vital do Rêgo, ao presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Kassio Nunes Marques. A medida permite que a Justiça Eleitoral avalie a situação desses nomes durante o processo de registro de candidaturas para as eleições gerais de outubro, já que a rejeição de contas pode resultar em inelegibilidade prevista na legislação.
A lista reúne agentes públicos cujas prestações de contas foram consideradas irregulares pelo TCU após a identificação de falhas graves na gestão de recursos públicos. Entre os nomes relacionados estão 135 vereadores e 144 prefeitos de municípios de pequeno porte, além de outros gestores. Com o documento em mãos, os juízes eleitorais de todo o país poderão verificar, caso a caso, se os candidatos incluídos na relação atendem aos requisitos legais para disputar os cargos eletivos nas eleições deste ano. Segundo o TCU, a inclusão na lista decorre de decisões definitivas sobre contas de gestão consideradas irregulares, situação que pode configurar uma das hipóteses de inelegibilidade previstas na legislação eleitoral.
MOTIVOS DAS IRREGULARIDADES
As contas são classificadas como irregulares quando o tribunal identifica situações como omissão no dever de prestar contas, prejuízo aos cofres públicos, desvio de recursos públicos ou descumprimento reiterado de determinações expedidas pelo Tribunal de Contas da União. O envio periódico da relação à Justiça Eleitoral integra o procedimento adotado antes das eleições para subsidiar a análise dos pedidos de registro de candidatura. A decisão sobre eventual inelegibilidade, no entanto, cabe à Justiça Eleitoral, que avalia cada caso conforme a legislação vigente.
Neste ano, o primeiro turno das eleições gerais está marcado para o dia 4 de outubro. Os eleitores escolherão presidente da República, governadores, senadores, deputados federais, deputados estaduais e deputados distritais. Caso nenhum candidato à Presidência da República ou ao governo estadual obtenha mais da metade dos votos válidos, excluídos os votos em branco e nulos, haverá segundo turno em 25 de outubro.
A relação encaminhada pelo Tribunal serve como instrumento de consulta para a Justiça Eleitoral durante o processo de análise das candidaturas, mas não impede automaticamente a participação dos gestores nas eleições. A avaliação definitiva dependerá das decisões da Justiça Eleitoral em cada processo.
