JuriNews

Colegiado entendeu que norma municipal invadia competência privativa da União para legislar sobre Direito Civil. O Órgão Especial do Tribunal...

Magistrado entendeu que declarações sobre o Banco Master estão protegidas pela imunidade parlamentar prevista na Constituição Federal A Justiça de...

Investigado é apontado pela PF como peça-chave em negociações do Banco Master e possui ligações telefônicas com o senador Jaques...

Sentença invalida atos administrativos do Decreto Estadual nº 65.274, editado em 2020 durante a gestão de João Doria. A Justiça...

Magistrada aplicou o artigo 386, inciso VII, do Código de Processo Penal ao concluir que a autoria do crime não...

Ministro destacou que bagagem cultural é inevitável, mas a toga exige neutralidade absoluta durante o exercício da função. O presidente...

Com os temas "Advocacia Consensual e Construção de Soluções", o evento ocorre entre 3 e 7 de agosto com transmissão...

Pauta inclui análise de isenções fiscais na Reforma Tributária e alcance da Lei Maria da Penha em casos sem vínculo...

Presidente afirmou em podcast que profissionais da área não sabem atuar em casos de inocentes. Diversas instituições representativas da advocacia...

Colegiado reverteu absolvição de 1ª instância ao validar relatos da vítima e laudos periciais que confirmaram a causa do óbito....