Presidente afirmou em podcast que profissionais da área não sabem atuar em casos de inocentes.
Diversas instituições representativas da advocacia brasileira emitiram notas oficiais em forte reação a uma recente declaração do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Durante participação no podcast Inteligência Ltda., o chefe do Executivo afirmou que advogados criminalistas “não sabem defender inocentes” e “defendem bandidos”.
A declaração gerou imediata repercussão no meio jurídico, unindo entidades na defesa das prerrogativas da profissão e do papel constitucional da defesa técnica no Estado Democrático de Direito.
CONTEXTO DA FALA
“Eu não quis nem contratar advogado criminalista, Vilela. Quem está comigo aqui sabe a pressão que eu sofri porque eu contratei o Zanin para ser meu advogado. Ele não era criminalista, e o pessoal dizia: ‘O Lula vai perder porque o Lula não tem criminalista’. Sabe por que eu não contratei criminalista? Porque eu acho que criminalista não sabe defender inocente. Criminalista defende bandido. E foi assim que eu venci. Com muita teimosia, cara.” — Luiz Inácio Lula da Silva.
AASP – ASSOCIAÇÃO DOS ADVOGADOS
A AASP – Associação dos Advogados divulgou nota acompanhando “com atenção” as falas do presidente e ressaltou o papel essencial da classe. A entidade frisou que a atuação criminal não se confunde com a defesa do ilícito, mas sim com a garantia de que qualquer acusação seja submetida ao devido processo legal, ao contraditório e à ampla defesa.
Para a AASP, o exercício da defesa técnica protege garantias que pertencem a toda a sociedade. A associação alertou ainda que deslegitimar esse papel “compromete a compreensão pública sobre o funcionamento do sistema de Justiça e sobre os princípios que sustentam o ordenamento jurídico brasileiro”.
INSTITUTO DOS ADVOGADOS DE SÃO PAULO (IASP)
O Instituto dos Advogados de São Paulo (IASP) manifestou sua “perplexidade” diante da declaração, pontuando que a fala presidencial não corresponde à missão da advocacia. O Instituto reforçou que é a atuação independente do advogado que “distingue a Justiça do arbítrio e assegura a legitimidade do poder punitivo do Estado”.
O IASP também demonstrou preocupação com o impacto desse tipo de discurso em um momento de intenso debate público e início de processo eleitoral. Segundo a nota, estigmatizar o criminalista enfraquece garantias cidadãs. Ao final, a entidade afirmou que “respeitosamente espera que a declaração seja objeto de esclarecimento ou retratação”, em nome do espírito republicano.
MOVIMENTO DE DEFESA DA ADVOCACIA (MDA)
Com tom incisivo, o Movimento de Defesa da Advocacia (MDA) repudiou “veementemente” as falas de Lula, classificando-as como gravíssimas e inaceitáveis, especialmente por partirem de um Chefe de Estado investido de autoridade institucional.
O MDA destacou que, sem a advocacia criminal, não há processo justo, apenas arbítrio, e que “defender é dever constitucional, não crime”. A entidade alertou para os perigos institucionais da declaração: “Discurso de autoridade afirmando que Advogado criminalista ‘só defende bandido’ alimenta o populismo penal e abre caminho para retrocessos autoritários”.
Assim como o IASP, o MDA exigiu uma retratação pública do presidente da República e garantiu que a classe “não se cala diante de discursos que a diminuem, nem recuará na defesa de quem, todos os dias, garante o cumprimento da Constituição”.
