Padronização de rubricas remuneratórias e indenizatórias busca aprimorar a transparência na gestão da remuneração de magistrados em todo o país.
Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) conheceram o Sistema de Supervisão do Teto Constitucional (SISTETO), nesta terça-feira (30). A ferramenta foi apresentada pelo corregedor nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell Marques, com o objetivo de padronizar as rubricas remuneratórias utilizadas pelos tribunais no pagamento de magistrados em todo o país.
A apresentação contou com a participação do presidente do STF e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Edson Fachin, e dos ministros Alexandre de Moraes, Gilmar Mendes e Cristiano Zanin. Estes últimos são relatores de processos em tramitação no Supremo que tratam da remuneração da magistratura.
O SISTETO foi desenvolvido pela Corregedoria Nacional de Justiça. Sua finalidade é apoiar a supervisão do cumprimento das diretrizes estabelecidas pelo STF sobre a aplicação do teto constitucional. Um dos principais desafios para esse acompanhamento reside na diversidade de nomenclaturas que os tribunais adotam para identificar verbas remuneratórias e indenizatórias.
Para superar essa dificuldade, a ferramenta prevê a adoção de uma tabela padronizada de rubricas. Essa padronização garantirá uma nomenclatura única para todo o Poder Judiciário.
A medida visa facilitar a fiscalização, conferir maior uniformidade aos registros e, consequentemente, aprimorar a transparência na gestão da remuneração da magistratura em âmbito nacional.
