Ação baseada em auditorias da CGU mira gestores e empresários suspeitos de fraudar licitações, desviar recursos e lavar dinheiro em municípios de Roraima.
A Polícia Federal (PF) deflagrou, nesta sexta-feira (3), a Operação Acesso Negado, com o objetivo de investigar supostas irregularidades na aplicação de recursos públicos oriundos das chamadas “emendas Pix” (emendas individuais de transferência especial). A ação, que cumpre 41 mandados de busca e apreensão nos estados de Roraima, Bahia, São Paulo e Tocantins, foi autorizada pelo ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF).
As investigações tiveram início a partir de auditorias realizadas pela Controladoria-Geral da União (CGU). As fiscalizações foram determinadas pelo próprio STF no âmbito de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), movida pela Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji), que questiona a falta de transparência e a constitucionalidade desse modelo de repasse, feito sem a necessidade de apresentação prévia de projetos ou convênios.
O foco da operação está nos municípios de Iracema e São Luiz do Anauá, em Roraima. Segundo a PF, foram identificados graves indícios de fraudes no planejamento, execução, fiscalização e transparência na aplicação dos valores. Em São Luiz do Anauá, relatórios da CGU apontaram a paralisação de obras, a ausência de registros de compras no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) e o uso de múltiplas contas bancárias, manobra que dificulta o rastreamento do dinheiro público.
Os alvos das diligências incluem gestores municipais, empresários e empresas suspeitos de envolvimento em obras superfaturadas ou com execução fora das especificações técnicas. Não há parlamentares entre os alvos desta fase. Os investigados poderão responder por crimes contra a administração pública, fraude em licitações e contratos, peculato, corrupção e lavagem de dinheiro.
O histórico das cidades com a Suprema Corte não é recente. Em setembro do ano passado, o ministro Flávio Dino já havia determinado a suspensão dos repasses dessas transferências especiais para nove cidades, incluindo os dois alvos da atual operação. Na ocasião, o magistrado justificou a trava para São Luiz do Anauá pelo acúmulo de obras inacabadas, mesmo após o município receber mais de R$ 103 milhões em emendas em quatro anos, deixando a prefeitura em estado de calamidade financeira.
