Decisão do CNJ aponta falhas na homologação de acordo de R$ 2,5 bilhões da Lava Jato sem a participação da União.
O ex-juiz e senador Sergio Moro saiu em defesa da juíza Gabriela Hardt após o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidir, na terça-feira (4), afastá-la das funções por dois anos. Em publicação nas redes sociais, Moro afirmou que “o tempo fará justiça a quem honrou a toga”, em crítica à punição aplicada à magistrada, que atuou como sua substituta na 13ª Vara Federal de Curitiba durante parte da Operação Lava Jato.
A decisão foi tomada pelo CNJ durante o julgamento de um processo administrativo disciplinar (PAD), que investigava a atuação da magistrada na homologação de um acordo que previa a criação de uma fundação privada abastecida com cerca de R$ 2,5 bilhões recuperados pela Operação Lava Jato.
Em publicação nas redes sociais, Moro criticou a punição aplicada pelo CNJ e elogiou a trajetória de Gabriela Hardt. Segundo ele, a magistrada exerceu suas funções com integridade e compromisso com o combate à corrupção. A manifestação ocorreu poucas horas após a conclusão do julgamento que resultou na punição disciplinar da juíza.
”Gabriela Hardt, uma juíza corajosa afastada sem causa. Desagradou os poderosos. Confrontou a arrogância do Lula em audiência. Nada mais do que isso. O CNJ já não serve para preservar a independência da magistratura. Vivemos uma época de covardia e de inversão de valores. O tempo fará justiça a quem honrou a toga.”, escreveu o senador.
Durante o período de disponibilidade, Gabriela Hardt permanecerá afastada das atividades jurisdicionais, mas continuará recebendo remuneração proporcional ao tempo de serviço, conforme prevê a legislação aplicada aos magistrados.
AFASTAMENTO
O processo administrativo disciplinar analisou a atuação da magistrada na homologação do chamado “acordo de assunção de compromissos”, firmado em 2019. O documento previa a destinação de aproximadamente R$ 2,5 bilhões provenientes de acordos celebrados pela Petrobras para a criação de uma fundação privada, que seria administrada por integrantes da força-tarefa da Operação Lava Jato.
Segundo o voto do relator, conselheiro Rodrigo Badaró, Gabriela Hardt deixou de adotar cautelas institucionais mínimas antes de homologar o acordo. As investigações apontaram que houve discussões prévias entre a magistrada e procuradores da força-tarefa, incluindo Deltan Dallagnol, por meio de mensagens de WhatsApp, antes mesmo da formalização oficial do pedido à Justiça.
Outro ponto destacado foi a ausência da participação da União no procedimento, considerada a titular dos recursos envolvidos. Para o relator, a homologação do acordo exigia diligências institucionais que não foram observadas. Apesar disso, Badaró afirmou não haver indícios de enriquecimento pessoal por parte da magistrada, ressaltando, contudo, que essa circunstância não afastava sua responsabilidade funcional.
A punição foi definida por maioria do plenário do CNJ. Parte dos conselheiros defendia uma disponibilidade de apenas um ano, mas prevaleceu o entendimento do relator, fixando o afastamento por dois anos.
