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Entendimento limita reembolso de tratamentos fora da rede credenciada aos valores da operadora. A 1ª Câmara Cível do TJ-RN decidiu...

Ministros do STJ debatem validade de empréstimos consignados a analfabetos com instrumento particular. A 2ª Seção do Superior Tribunal de...

Decisão do ministro Flávio Dino aplica sanção financeira a entes que não apresentaram planos de trabalho ou relatórios de gestão...

Ministro retorna ao TSE como integrante efetivo após dez anos, com foco em segurança e combate à desinformação O ministro...

Paulo Gonet argumenta contra suspensão monocrática de decisões de ministros do STF e valida regras de desincompatibilização de Flávio Dino,...

Recurso de Jair Bolsonaro busca afastar ministro do STM de decisão sobre incompatibilidade com o oficialato O Superior Tribunal Militar...

Deputado estadual Sargento Rodrigues aceita termos de ANPP e ação penal por participação nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro...

Condições precárias, retenção de documentos e atraso de salários foram suficientes para caracterizar submissão em fazenda no Pará A Sexta...

Ministro do STF anula proibição genérica da expressão "nunca será", mas mantém remoção de vídeos por propaganda eleitoral antecipada negativa...