Recurso de Jair Bolsonaro busca afastar ministro do STM de decisão sobre incompatibilidade com o oficialato
O Superior Tribunal Militar (STM) definiu que julgará em 24 de junho um recurso apresentado pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro. A decisão do plenário da corte visa determinar se o ministro Joseli Parente Camelo poderá avaliar a pertinência da manutenção da patente militar de Bolsonaro.
O recurso em questão levanta dúvidas sobre a imparcialidade do ministro Camelo, que é tenente-brigadeiro do ar. A defesa de Bolsonaro argumenta que o ministro já teria manifestado publicamente, em 2023, sua posição favorável à punição de envolvidos nos atos de 8 de janeiro, o que, segundo os advogados, comprometeria sua capacidade de julgar o caso com isenção.
A análise central no STM será sobre a condenação de Bolsonaro a 27 anos e 3 meses de prisão pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Os ministros militares analisarão se a sentença do STF o torna indigno ou incompatível com o oficialato, o que poderia resultar em sua exclusão das Forças Armadas e a consequente perda de sua patente.
Esta é a segunda vez que a defesa de Jair Bolsonaro apresenta um recurso em relação à patente militar. A primeira tentativa foi indeferida pela presidente do STM, Maria Elizabeth Rocha.
O pedido original para a perda da patente foi protocolado no STM pelo Ministério Público Militar. A instituição acusa o ex-presidente de violar os preceitos éticos estabelecidos no Estatuto dos Militares.
