Recurso Detecção por Semelhanças permite que postulantes ao pleito monitorem o uso indevido de sua imagem no YouTube.
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e o Google anunciaram na quarta-feira (26), em Brasília, uma parceria para ampliar a proteção de candidatos e candidatas nas eleições de 2026 contra o uso indevido de suas imagens em conteúdos produzidos ou modificados por inteligência artificial (IA). A iniciativa foi apresentada pelo presidente do TSE, ministro Kassio Nunes Marques, e inclui a divulgação da ferramenta Detecção por Semelhanças (Likeness ID), do YouTube, criada para localizar vídeos que reproduzam a aparência de pessoas cadastradas na plataforma.
A decisão de lançar a campanha foi tomada conjuntamente pelo TSE e pelo Google, com o objetivo de antecipar riscos relacionados ao uso de inteligência artificial generativa durante o período eleitoral. A preocupação envolve principalmente os chamados deepfakes, conteúdos sintéticos capazes de simular a imagem de uma pessoa e que podem ser utilizados para difamação, desinformação ou outras formas de uso indevido da identidade.
Segundo Nunes Marques, a colaboração entre a Justiça Eleitoral e empresas de tecnologia é necessária diante do avanço dessas ferramentas e do potencial de impacto sobre direitos fundamentais. Para o ministro, a proteção da identidade no ambiente digital está diretamente relacionada à preservação da autenticidade do debate público e à liberdade de escolha dos eleitores.
“Tenho a certeza de que a união dos setores público e privado, em prol dos valores democráticos, é uma das mais significativas expressões do texto constitucional”, afirmou o magistrado.
A ferramenta permite que os próprios candidatos acompanhem a utilização de sua imagem no YouTube e identifiquem possíveis conteúdos irregulares. A tecnologia, no entanto, não substitui os mecanismos tradicionais de fiscalização nem a análise humana, funcionando como um recurso adicional para localizar materiais que possam prejudicar a imagem ou a honra dos participantes das eleições.
CADASTRO E MONITORAMENTO
Para utilizar o recurso, o candidato precisa ter uma conta no YouTube e acessar o YouTube Studio, na área destinada à detecção de conteúdo por semelhança. Também é possível criar uma conta exclusivamente para essa finalidade. O serviço está disponível para usuários com 18 anos ou mais.
O primeiro passo é aceitar os termos de uso e realizar uma verificação de identidade. O procedimento exige o envio de um documento oficial e a realização de uma selfie em fotografia e vídeo. Com essas informações, a plataforma cria um registro da aparência do usuário, que será utilizado para procurar possíveis reproduções de sua imagem em vídeos publicados no YouTube.
Após o cadastro, o processamento das informações pode levar até dois dias. Concluída essa etapa, o sistema passa a realizar varreduras nos conteúdos disponíveis na plataforma para identificar vídeos nos quais a aparência do candidato possa ter sido reproduzida. Quando uma possível ocorrência é encontrada, o usuário recebe uma notificação e pode acessar o material identificado. Caso entenda que houve utilização indevida de sua imagem, o candidato poderá solicitar a retirada do vídeo. A denúncia será analisada conforme as políticas de privacidade do YouTube e, se for constatada uma violação das regras da plataforma, o conteúdo poderá ser removido.
A parceria entre o Google e a Justiça Eleitoral não é recente. Durante o lançamento da iniciativa, o presidente do Google Brasil e vice-presidente da Google Inc., Fábio Coelho, afirmou que a empresa mantém colaboração com a Justiça Eleitoral desde 2014. De acordo com Coelho, a atuação conjunta busca contribuir para a segurança do processo democrático por meio da gestão responsável das plataformas digitais e da criação de mecanismos capazes de reduzir os efeitos do uso inadequado da tecnologia.
O executivo também ressaltou que a proteção proporcionada pela ferramenta pode ser especialmente importante durante o período eleitoral, quando conteúdos falsos ou manipulados podem alcançar grande repercussão em pouco tempo. Segundo ele, a solução pode auxiliar no combate à utilização da tecnologia para produzir materiais enganosos ou atacar a imagem de pessoas. Coelho destacou ainda que a proteção contra o uso indevido da imagem se aplica a todos os usuários, mas ganha importância adicional para as mulheres, apontadas pelo executivo como um dos grupos mais atingidos por ataques à imagem durante as eleições.
TECNOLOGIA COMO REFORÇO À FISCALIZAÇÃO
Para o presidente do TSE, a ferramenta deve ser entendida como um mecanismo complementar às estruturas já existentes para fiscalização do processo eleitoral. A identificação automatizada de conteúdos permite que os próprios candidatos acompanhem de forma mais ampla a circulação de materiais que utilizem sua aparência.
A preocupação está relacionada ao avanço da inteligência artificial generativa, que tornou mais acessível a produção de vídeos e outros conteúdos capazes de imitar características visuais de pessoas reais. Em um contexto eleitoral, esse tipo de material pode interferir na percepção do eleitor e comprometer o debate público.
Nunes Marques afirmou que a Justiça Eleitoral pretende continuar acompanhando as mudanças tecnológicas e dialogando com especialistas e plataformas digitais para enfrentar novos riscos. “A Justiça Eleitoral continuará acompanhando as transformações tecnológicas, dialogando com especialistas e trabalhando em conjunto com as plataformas digitais para criar um ecossistema de informação equilibrado que permita ao eleitorado exercer com plenitude a sua cidadania”, finalizou o presidente do TSE.
