Corte entendeu que uso da frase não configura pedido explícito de voto, sendo apenas manifestação de apoio entre pré-candidatos do PL.
O Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (TRE-SC) autorizou a deputada federal Júlia Zanatta e seu marido, Guilherme Colombo, ambos filiados ao PL de SC, a utilizarem a expressão “Meu voto é casado” durante o período de pré-campanha eleitoral. A decisão ocorreu após o PSol apresentar uma ação alegando que o uso da frase configuraria propaganda eleitoral antecipada. Contudo, a Corte entendeu que o caso não representa um pedido explícito de voto, enquadrando-se, neste momento, apenas como uma manifestação de apoio político entre pré-candidatos.
Júlia Zanatta é candidata à reeleição para a Câmara dos Deputados, enquanto Guilherme Colombo disputará uma vaga na Assembleia Legislativa de Santa Catarina. Nas redes sociais, a deputada utilizou as expressões “O voto é casado” e “Meu voto é casado” para associar sua pré-candidatura à de seu marido. O autor da ação, Leonel David Jesus Camasão Cordeiro, argumentou que as frases poderiam ser interpretadas como um pedido de voto antes do período autorizado pela legislação eleitoral, citando também a produção de adesivos com fotos dos dois pré-candidatos e o slogan questionado.
Na avaliação da desembargadora eleitoral substituta Luiza Cesar Portella, apenas expressões como “vote em mim” ou a indicação de um número eleitoral poderiam caracterizar um pedido explícito de voto. A magistrada ressaltou que o uso da palavra “voto” dentro da expressão “voto casado” não seria suficiente, na análise inicial do processo, para configurar uma irregularidade eleitoral.
“A publicação, embora revele preferência política, não contém densidade suficiente para ser equiparada a pedido explícito de voto a justificar a excepcional medida de remoção liminar. Está sedimentado na orientação jurisprudencial desta Corte Superior que a atuação da Justiça Eleitoral deve observar a menor interferência possível no debate democrático, ficando reservada quando seguramente constatada violação às regras eleitorais”, escreveu a juíza em sua decisão.
Após o resultado, a deputada Júlia Zanatta utilizou suas redes sociais para comemorar a decisão e criticar a tentativa de barrar o slogan, atribuindo a reclamação ao PSol. “Nem começou a campanha e o PSol já tentou derrubar nosso slogan Meu Voto É Casado, mas perderam na Justiça! Um casal unido incomoda muita gente!”, afirmou a parlamentar.
Com informações do TRE-SC.
