Decisão estabelece competência do Supremo para julgar ex-servidores acusados de vender sentenças em caso conexo a investigações sob sigilo
O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu fixar a competência da Corte para julgar a denúncia contra ex-servidores do Superior Tribunal de Justiça (STJ) acusados de vender sentenças.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciou nove servidores na quarta-feira (27) pelos crimes de organização criminosa, corrupção, violação de sigilo e exploração de prestígio. A ação visa apurar a atuação de servidores que, segundo investigações da Polícia Federal, teriam explorado indevidamente o acesso ao sistema eletrônico de elaboração de minutas de votos para vender informações a terceiros.
Apesar de não haver envolvimento de ministros do STJ no caso, o processo tramitará no Supremo em razão de outras investigações conexas que tramitam em sigilo e que envolvem autoridades com foro privilegiado na Corte.
Ao receber a denúncia da PGR, o ministro Cristiano Zanin concedeu o prazo de 15 dias para que os advogados dos acusados apresentem suas manifestações. Após esse período, o ministro definirá a data para o julgamento que determinará se os denunciados serão formalmente aceitos como réus no processo.
