Pena de cinco anos e três meses de prisão foi confirmada pela Corte, que agora envia garantias de cumprimento de direitos à Itália.
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes enviou, nesta terça-feira (23), novas informações à Justiça italiana para fundamentar um segundo pedido de extradição da ex-deputada Carla Zambelli (PL-SP). A expectativa é que o documento seja analisado pelas autoridades europeias na próxima semana, visando garantir o cumprimento da pena imposta à ex-parlamentar pelo episódio em que perseguiu um homem armada às vésperas do segundo turno das eleições de 2022.
No ofício, Gilmar Mendes, relator do processo, defendeu a regularidade da condenação, confirmada por ampla maioria da Corte. Ele assegurou que a ação tramitou sem vícios ou nulidades que impeçam a extradição, ressaltando que o crime ocorreu na Itália e, portanto, deve haver responsabilização pela lei nacional.
Para atender às exigências das autoridades italianas, o magistrado apresentou garantias sobre o cumprimento de direitos. Entre elas, estão a execução da pena na Penitenciária Feminina de Brasília, o acesso irrestrito a advogados, familiares e à representação diplomática italiana, além da possibilidade de envio periódico de informações sobre a detenta.
A condenação que motivou o novo pedido de extradição resultou em uma pena de cinco anos e três meses de prisão. O episódio ocorreu no bairro dos Jardins, em São Paulo, quando a então deputada se desentendeu com o jornalista Luan Araújo após um ato político e o perseguiu empunhando uma pistola. No STF, Zambelli foi condenada por porte ilegal de arma de fogo (9 votos a 2) e constrangimento ilegal com emprego de arma de fogo (10 votos a 1).
Esta nova movimentação judicial ocorre após a Corte de Cassação, instância máxima do sistema judicial da Itália, rejeitar em maio deste ano a extradição de Zambelli em um processo distinto. Na ocasião, o pedido referia-se à condenação da ex-deputada pela invasão aos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), episódio em que um falso mandado de prisão contra o ministro Alexandre de Moraes foi inserido.
Em decisão divulgada em 12 de julho, a Justiça italiana negou o envio de Zambelli ao Brasil. A negativa foi justificada pela alegada parcialidade de Alexandre de Moraes, sob o argumento de que ele atuou com “dupla veste” ao ser, simultaneamente, o relator do caso e a vítima do crime.
Com informações do G1.
