Investigação da PF aponta suposta ligação do magistrado Divoncir Maran com a soltura de Gerson Palermo, líder do PCC, em 2020. Caso tramita no STJ.
A Polícia Federal concluiu a investigação sobre a fuga do traficante Gerson Palermo e apontou suspeitas envolvendo o desembargador Divoncir Maran, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul. O caso foi encaminhado ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), responsável por analisar investigações contra magistrados.
Segundo a PF, o desembargador é investigado por possíveis crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e organização criminosa. A defesa de Divoncir Maran ainda não se pronunciou sobre as acusações.
DECISÃO QUE LEVOU À FUGA
Em 2020, durante plantão judicial, Divoncir Maran concedeu prisão domiciliar ao traficante Gerson Palermo, que cumpria pena no presídio federal de Campo Grande.
No mesmo dia em que deixou a unidade prisional com tornozeleira eletrônica, Palermo rompeu o equipamento e fugiu. Desde então, ele permanece foragido e integra a lista dos criminosos mais procurados do país.
Considerado um dos líderes do PCC, Palermo acumula condenações que somam quase 126 anos de prisão por tráfico internacional de drogas, associação criminosa e roubo.
MENSAGENS INTERCEPTADAS
A investigação ganhou novos contornos após a apreensão de mensagens em celulares de assessores ligados ao gabinete do desembargador. Segundo a PF, os diálogos reforçam a suspeita de que a decisão judicial possa ter sido negociada ilegalmente.
Em uma das mensagens citadas no inquérito, um assessor afirma: “Vai entrar esse HC, chefe pediu para prover”. Em outro trecho, uma servidora relata que a concessão ocorreu por “determinação do desembargador”.
HABEAS CORPUS EM 40 MINUTOS
Outro ponto destacado pela investigação é a rapidez da análise judicial. O habeas corpus concedido a Palermo possuía 208 páginas e teria sido julgado em aproximadamente 40 minutos.
A prisão domiciliar foi autorizada sob alegação de problemas de saúde durante a pandemia de Covid-19.
Contudo, segundo informações levantadas posteriormente pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), não existia laudo médico comprovando a condição clínica apresentada para justificar a medida.
APOSENTADORIA COMPULSÓRIA
As suspeitas levaram o CNJ a instaurar Processo Administrativo Disciplinar contra Divoncir Maran.
Em março deste ano, o órgão aplicou ao magistrado a pena de aposentadoria compulsória, punição máxima administrativa prevista atualmente para juízes e desembargadores.
O caso passou a integrar também o debate no Supremo Tribunal Federal sobre eventual mudança nas punições aplicadas à magistratura.
DISCUSSÃO NO STF
A Primeira Turma do STF deve analisar discussão relacionada ao fim da aposentadoria compulsória como sanção disciplinar para magistrados.
Em decisão recente, o ministro Flávio Dino afirmou que infrações graves praticadas por integrantes do Judiciário não devem resultar apenas em aposentadoria remunerada, mas podem justificar perda definitiva do cargo.
A investigação envolvendo Divoncir Maran ocorre em meio ao aumento da pressão por punições mais rigorosas em casos de suspeitas de corrupção dentro do sistema de Justiça.
Com informações da CNN Brasil
