O Tribunal determinou também que, após o trânsito em julgado da decisão, seja comunicado o Tribunal Superior Eleitoral para fins de reconhecimento da inelegibilidade do oficial, conforme previsto na Lei da Ficha Limpa.
O Superior Tribunal Militar (STM) decidiu, por unanimidade, declarar o major do Exército Nildo Gonçalves de Souza indigno para o oficialato. A decisão, tomada em sessão do Tribunal de Honra, ocorreu após a condenação definitiva do militar pela Justiça comum a 13 anos de reclusão pelo assassinato e ocultação do cadáver da namorada, com a qual mantinha um relacionamento extraconjugal conturbado. Com a perda do posto e da patente, o oficial é afastado de suas funções.
O Tribunal de Justiça Militar informou, por meio de ofício enviado ao comandante do Exército, general Tomás Miguel Miné Ribeiro Paiva, na quarta-feira, 24, que a decisão do Plenário seria comunicada oficialmente. Segundo a presidente do STM, ministra Maria Elizabeth Rocha, após o trânsito em julgado do acórdão, uma cópia da decisão será encaminhada ao Comando do Exército para que sejam tomadas as providências administrativas decorrentes da perda do posto e da patente do oficial.
O julgamento atendeu a uma Representação para Declaração de Indignidade ou Incompatibilidade para com o Oficialato, proposta pela Procuradoria-Geral da Justiça Militar. O Plenário do STM rejeitou os argumentos da defesa e acolheu o pedido do Ministério Público Militar, que aponta a conduta do militar como incompatível com a carreira.
O Tribunal determinou também que, após o trânsito em julgado da decisão, seja comunicado o Tribunal Superior Eleitoral para fins de reconhecimento da inelegibilidade do oficial, conforme previsto na Lei da Ficha Limpa.
Segundo os autos do processo, o major foi condenado pela Justiça do Estado do Amazonas. O crime ocorreu na noite de 19 de janeiro de 2012, em São Gabriel da Cachoeira (AM), quando o oficial assassinou a mulher com quem mantinha um relacionamento extraconjugal.
Na representação ao STM, o Ministério Público Militar relatou que, no dia do crime, a vítima havia comprado presentes para o aniversário do oficial – dois livros e um relógio – e confidenciou a uma testemunha que o casal havia “reatado o relacionamento”. A vítima também revelou que o major “alternava momentos de carinho com comportamentos violentos” e exigia que o reencontro permanecesse em segredo. De acordo com a Procuradoria Militar, o assassinato foi premeditado.
A acusação sustenta que a vítima acreditava que passaria a noite comemorando o aniversário do oficial, mas foi atraída para uma emboscada. Para o Ministério Público, o militar demonstrou “personalidade fria e afrontosa”, planejando o crime em um contexto de falsa celebração.
A Procuradoria descreveu ainda que, após o homicídio, o oficial tentou eliminar todos os vestígios do crime, buscando se livrar das provas e construir um álibi para ocultar que havia se encontrado com a vítima após a última ligação telefônica registrada às 22h05, na noite do crime.
As investigações apontaram que o militar utilizou a estrutura do Exército para tentar se desfazer das provas. Ele teria determinado a um subordinado que descartasse um saco contendo embalagens dos presentes que haviam sido comprados pela vítima. Posteriormente, durante reconstituição realizada pela Polícia Civil na BR-307, esse material foi localizado em um lixão, reforçando as evidências reunidas durante a investigação.
Ao defender a procedência da representação, o Ministério Público Militar sustentou que a conduta do oficial afrontou os princípios éticos que regem a carreira militar. Na avaliação da instituição, o comportamento do major foi “inaceitável e sobremaneira reprovável, maculando não apenas sua honra individual, mas também o pundonor militar, o decoro da classe e a imagem do Exército, em flagrante ofensa aos princípios fundamentais das Forças Armadas”.
Com informações do Estadão.
