Mais de 5 milhões de brasileiros estão atualmente impedidos de realizar apostas nas plataformas online autorizadas pelo governo federal. O contingente reúne aproximadamente 3 milhões de beneficiários do Bolsa Família e do Benefício de Prestação Continuada, o BPC, mais de 1,2 milhão de pessoas que solicitaram voluntariamente a autoexclusão e 827.304 usuários alcançados pelas regras relacionadas à renegociação de dívidas. Os números foram divulgados pelo Ministério da Fazenda em agosto de 2026.
O número representa uma nova etapa da política federal de controle sobre o mercado de apostas de quota fixa. Segundo o ministro da Fazenda, Dario Durigan, a estratégia é aumentar as barreiras para públicos vulneráveis e promover um modelo de desestímulo ao jogo. Ao comentar os bloqueios, o ministro comparou a política que o governo pretende adotar para as bets à utilizada para desestimular o consumo de cigarros.
As restrições não têm todas a mesma origem. Parte dos brasileiros está proibida de apostar por determinação relacionada a programas sociais, outra parcela entrou no bloqueio após participar de renegociação de dívidas e um terceiro grupo decidiu, por iniciativa própria, impedir o acesso às plataformas.
Beneficiários do Bolsa Família e BPC representam maior grupo
A maior parcela dos impedidos é formada por aproximadamente 3 milhões de pessoas inscritas no Bolsa Família ou beneficiárias do BPC.
O bloqueio foi implementado pelo Ministério da Fazenda em cumprimento a decisão do Supremo Tribunal Federal e impede que essas pessoas realizem apostas nas plataformas autorizadas pela Secretaria de Prêmios e Apostas.
A medida busca impedir a utilização de recursos destinados à proteção social em atividades de apostas, além de aumentar os mecanismos de proteção financeira de famílias consideradas em situação de vulnerabilidade.
Mais de 827 mil são impedidos após renegociar dívidas
Outro grupo que passou a enfrentar restrições é formado por brasileiros que participaram da nova rodada de renegociação de dívidas.
Até agosto, 827.304 pessoas haviam se tornado impedidas de apostar em razão da renegociação. De acordo com as regras divulgadas pelo governo, os participantes ficam impossibilitados de realizar apostas online por seis meses.
A renegociação destinada às famílias contempla pessoas com dívidas contratadas até 31 de janeiro de 2026, atrasadas entre 91 dias e dois anos e com renda de até cinco salários mínimos, equivalente a R$ 8.105 nas regras divulgadas em julho. Entre as dívidas que podem ser negociadas estão cartão de crédito, cheque especial e crédito pessoal.
O programa prevê condições como descontos de até 90% sobre dívidas antigas, juros máximos de 1,99% ao mês e parcelamento em até 48 vezes para o público enquadrado nas regras.
A associação entre renegociação de dívidas e restrição temporária às apostas reforça uma mudança na estratégia do governo, que passa a tratar o acesso às bets também como uma questão relacionada ao equilíbrio financeiro das famílias.
O terceiro grupo é formado pelos próprios apostadores. Mais de 1,2 milhão de pedidos já foram registrados na Plataforma Centralizada de Autoexclusão, ferramenta criada pela Secretaria de Prêmios e Apostas e disponibilizada desde dezembro de 2025.
O sistema permite que uma pessoa solicite o bloqueio de seu acesso às empresas de apostas autorizadas de maneira centralizada, em vez de precisar fazer o pedido separadamente em cada plataforma.
Os motivos apresentados pelos usuários ajudam a dimensionar os problemas associados às apostas online.
De acordo com o Ministério da Fazenda, 35,93% dos pedidos de autoexclusão tiveram como principal justificativa a perda de controle sobre o jogo associada à saúde mental. Outros 20,63% afirmaram querer impedir que seus dados fossem utilizados pelas plataformas de apostas.
Também chama atenção a duração escolhida para os bloqueios. Cerca de 66,95% das solicitações foram realizadas por período indeterminado, enquanto 21,6% escolheram permanecer afastados das apostas por um ano.
Os números indicam que, para uma parcela significativa dos usuários que procura a ferramenta, a decisão não representa apenas uma pausa momentânea, mas uma tentativa de afastamento prolongado do ambiente de apostas.
Cerca de 40 milhões de pessoas estão cadastradas no sistema
Segundo o Ministério da Fazenda, existem aproximadamente 40 milhões de pessoas ativas cadastradas no Sistema de Gestão de Apostas, o Sigap. O próprio governo informa que o contingente alcançado pelas diferentes modalidades de impedimento corresponde a uma parcela significativa desse universo.
O Sigap integra a estrutura utilizada pela Secretaria de Prêmios e Apostas para acompanhar o mercado regulado brasileiro.
A SPA é responsável por autorizar, regulamentar, monitorar, fiscalizar e eventualmente sancionar as empresas que exploram apostas de quota fixa no país.
Governo amplia fiscalização sobre as bets
As restrições aos apostadores acontecem paralelamente ao aumento da fiscalização das próprias empresas do setor.
Dario Durigan informou que operações realizadas com apoio da Secretaria de Prêmios e Apostas atingiram tanto uma empresa que atuava ilegalmente quanto uma companhia que havia conseguido autorização do Ministério da Fazenda, mas teve suas atividades suspensas cautelarmente durante um processo de fiscalização.
Segundo o ministro, as investigações contam com compartilhamento de informações entre órgãos públicos e autoridades policiais e incluem suspeitas relacionadas a crimes como lavagem de dinheiro e ocultação de patrimônio.
O tamanho do mercado clandestino continua sendo um desafio adicional. Auditoria divulgada pelo Tribunal de Contas da União em maio de 2026 apontou que operadores ilegais podem representar entre 41% e 51% do volume total de apostas no Brasil, movimentando até R$ 40 bilhões por ano.
Isso significa que os mecanismos de bloqueio anunciados pelo governo atingem diretamente as empresas autorizadas, enquanto a repressão às plataformas ilegais depende também de fiscalização, bloqueios financeiros e outras ações do poder público.
Transparência das empresas autorizadas também entra na mira
O Ministério da Fazenda iniciou ainda a divulgação dos documentos utilizados para autorizar empresas de apostas no Brasil.
Na primeira etapa, foram disponibilizados documentos referentes a 80 das 85 empresas que passaram pelo processo de habilitação da Secretaria de Prêmios e Apostas, somando mais de 2 mil páginas.
Os documentos incluem análises sobre habilitação jurídica, idoneidade de controladores e administradores, origem dos recursos das empresas, prevenção à lavagem de dinheiro, pagamento das outorgas e relatórios finais de avaliação.
A combinação entre bloqueios de usuários vulneráveis, autoexclusão, restrições para endividados e maior fiscalização das empresas indica uma mudança de fase na regulamentação das apostas online no país.
Depois de anos de forte expansão das bets, o governo passa a concentrar esforços não apenas na arrecadação e formalização do setor, mas também na redução dos danos financeiros e sociais relacionados ao jogo.
O Ministério da Fazenda disponibiliza ainda conteúdos de orientação para consumidores e apostadores, incluindo cursos sobre comportamento e finanças, informações sobre superendividamento e um autoteste de saúde mental que direciona usuários para pontos de atendimento do Sistema Único de Saúde.
