apoio em família
A 1ª Vara Cível da Comarca de Porto União (SC) julgou procedente o pedido de interdição de um homem diagnosticado com autismo grave e epilepsia e nomeou sua mãe como curadora.
Laudos do homem com autismo grave e epilepsia indicaram a necessidade de acompanhamento permanente
A decisão reconhece que ele não possui condições de praticar, sozinho, atos da vida civil relacionados à administração de bens e negócios jurídicos, e serve para assegurar a proteção de seus direitos.
A ação foi proposta pela mãe, que informou que o filho apresenta autismo grave associado a crises convulsivas e epilepsia, além de não ter discernimento para tomar decisões nem autonomia para realizar atividades cotidianas, como alimentação e higiene.
Durante o processo, o oficial de justiça deixou de realizar a citação ao constatar que o homem não tinha condições de compreender seu significado.
O Ministério Público manifestou-se pela procedência do pedido de interdição, ao considerar comprovada nos autos a situação pessoal do homem e a necessidade da medida.
Auxílio de terceiros
Na entrevista realizada pelo magistrado, o homem foi atendido no estacionamento do fórum, devido às limitações físicas que dificultavam seu deslocamento.
Também foi constatado que ele frequenta regularmente a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE), não possui capacidade de leitura e escrita e não consegue se comunicar ou responder às perguntas que lhe são dirigidas.
Os laudos médicos anexados aos autos apontaram que o homem é portador de autismo grave e epilepsia e declararam sua incapacidade para gerir a própria vida sem o auxílio de terceiros.
Ao fundamentar a decisão, o juiz destacou que as provas reunidas demonstram que o homem não possui capacidade para tomar decisões nem para permanecer desacompanhado, pois necessita de acompanhamento permanente, inclusive para atividades simples do dia a dia.
Ressaltou ainda que a curatela deve ser limitada aos atos de natureza patrimonial e negocial, conforme prevê o Estatuto da Pessoa com Deficiência, preservando-se os demais direitos da pessoa interditada. O magistrado também observou que a medida poderá ser revista futuramente caso haja alteração no quadro de saúde.
Com a sentença, a mãe foi nomeada curadora e passará a representar o filho nos atos da vida civil previstos em lei. Com informações da assessoria de imprensa do TJ-SC.
