Condenação imposta pela 8ª Vara Cível de Niterói fixa indenização de R$ 20 mil por uso indevido de imagem em campanha eleitoral.
O ex-prefeito do Rio de Janeiro e atual senador Marcelo Crivella sofreu uma nova derrota na Justiça após a rejeição de mais um recurso apresentado contra a condenação ao pagamento de R$ 20 mil, acrescidos de correção monetária, ao estudante Pedro Brandi de Oliveira. A decisão mantém o entendimento de que o jovem teve sua imagem e seu depoimento utilizados sem autorização em material da campanha eleitoral para a Prefeitura do Rio de Janeiro.
A condenação foi proferida em 2025 pela 8ª Vara Cível de Niterói. Desde então, Crivella tenta reverter a sentença sob o argumento de que não teve participação na produção do vídeo utilizado na campanha. No entanto, dois recursos já foram rejeitados pela 8ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça.
A ação indenizatória também inclui o antigo Partido Republicano Brasileiro (PRB), atualmente denominado Republicanos, legenda à qual Marcelo Crivella é filiado. Segundo o estudante, sua participação no vídeo ocorreu após ele ser abordado por pessoas desconhecidas em via pública para comentar a iluminação pública do Rio de Janeiro. Na ocasião, ele afirma que não foi informado de que a gravação seria utilizada em propaganda eleitoral.
ESTUDANTE AFIRMA QUE DEPOIMENTO FOI ALTERADO
Pedro Brandi sustenta que sua declaração foi editada de forma a alterar o sentido original da fala. De acordo com o processo, o conteúdo acabou sendo incorporado ao material de campanha de Crivella sem que ele tivesse autorizado o uso de sua imagem ou de seu depoimento.
O estudante relata que só descobriu a existência da propaganda ao assistir à transmissão de um jogo do Flamengo em horário nobre na televisão. Posteriormente, o mesmo vídeo também foi disponibilizado na plataforma YouTube. Ainda conforme a ação, Pedro Brandi afirma não ser filiado ao Republicanos nem apoiador de Marcelo Crivella, motivo pelo qual decidiu recorrer ao Judiciário para buscar reparação pelos danos alegados. Na ação, ele pede indenização pelo uso indevido de sua imagem e pela suposta distorção de seu depoimento durante a campanha eleitoral.
TRIBUNAL MANTÉM SENTENÇA E REJEITA RECURSOS
Após a sentença da 8ª Vara Cível de Niterói, Marcelo Crivella apresentou recursos alegando que não teve ingerência na produção do material audiovisual utilizado na campanha. O argumento, contudo, não foi acolhido pela 8ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça, que manteve a condenação e rejeitou as tentativas do ex-prefeito de modificar a decisão. Com isso, permanece válida a determinação para o pagamento de R$ 20 mil ao estudante, acrescidos de correção monetária, enquanto também segue no processo o Republicanos, apontado na ação como responsável pelo material de campanha.
Com informações da coluna de Ancelmo Gois para O Globo.
