Investigadores apontam que a empresa utilizava paraísos fiscais para mascarar operações sediadas no país há mais de 6 anos
O Ministério Público Federal (MPF) e a Receita Federal deflagraram nesta sexta-feira (28) a operação Jogo de Sombras. A investigação tem como objetivo desarticular um esquema de lavagem de dinheiro envolvendo a empresa controladora da Betnacional. Como medida cautelar, a Justiça bloqueou R$ 191 milhões do grupo investigado.
A operação cumpriu 6 mandados de busca e apreensão em São Paulo, Pernambuco e na Paraíba contra os alvos apontados por movimentar R$ 5 bilhões. A ação visa a asfixiar financeiramente organizações criminosas acusadas de evasão de divisas e lavagem de dinheiro. O grupo NSX Brasil, que controla a Betnacional, afirmou em nota que “conduz suas operações em conformidade com a legislação e regulamentação”.
As investigações encontraram indícios de que, antes mesmo da regulamentação no Brasil, as operações da NSX Brasil eram cadastradas em Curaçao com o objetivo de dissimular a fiscalização da Receita Federal. A ilha caribenha funciona como paraíso fiscal e também foi sede das operações da Pixbet, que também é investigada por evasão.
A partir das apurações do MPF, foi identificada uma rede de CNPJs que serviam para lavar o dinheiro da operação fraudulenta. Segundo os investigadores, os alvos utilizavam paraísos fiscais para mascarar a estrutura sediada integralmente no Brasil há mais de 6 anos.
As apurações tiveram início a partir de procedimento de investigação criminal do Gaeco Nacional, com o apoio da inteligência da Receita Federal, que analisou o esquema de evasão de divisas. A Receita Federal estabelece que as empresas habilitadas também passem por fiscalização rigorosa permanentemente. “A empresa se apresentava no exterior de forma simulada e deveria pagar o tributo aqui no Brasil“, declarou o secretário do Fisco, Robinson Barreirinhas.
“A descapitalização dessas organizações é uma missão fundamental“, afirmou Daniele Cardoso, secretária de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda. O procurador Fábio George Cruz da Nóbrega disse que tirar a capacidade de realizar novas ações ilícitas é a prioridade dos órgãos de controle do Estado brasileiro. Há 15 dias, a operação Arena, na Paraíba, identificou evasão fiscal superior a R$ 1 bilhão pelos donos da Pixbet.
A Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) colaborou com o fornecimento de dados para a nova etapa da apuração. A parceria interministerial já derrubou mais de 60.000 sites irregulares de 2024 a 2026. A Secretaria informou que a Betnacional é alvo de 2 processos administrativos sancionatórios, mas que ainda não será aplicada medida cautelar que paralise as apostas na empresa.
De acordo com a Receita Federal, há centenas de plataformas em funcionamento sem a devida autorização pelo país. O Fisco atua para que instituições financeiras encerrem as contas de sites clandestinos e não deem curso aos pagamentos das apostas de cota fixa.
DEFESA DA NSX BRASIL
A NSX Brasil confirmou que recebeu, na manhã desta sexta-feira (28), em seu escritório em Recife, uma diligência da Receita Federal. Em nota, a companhia declarou: “Os advogados da companhia ainda não tiveram acesso aos autos da investigação e, por essa razão, não é possível se manifestar sobre o seu conteúdo neste momento. A companhia reforça que colaborará integralmente com as autoridades competentes e permanecerá à disposição para prestar todos os esclarecimentos necessários, tendo já apresentado os documentos e informações solicitados”.
A empresa acrescentou que mantém estruturas de governança alinhadas aos padrões internacionais da Flutter Entertainment, grupo global do qual faz parte, listado na Bolsa de Nova York (NYSE). “A companhia respeita o devido processo legal e seguirá prestando os esclarecimentos necessários pelos canais institucionais adequados”, concluiu o comunicado.
