Medida cautelar impõe uso de tornozeleira eletrônica e busca e apreensão de arsenal em endereço ligado ao investigado.
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o afastamento do cargo e a prisão domiciliar de Raimundo Cutrim, secretário extraordinário de Assuntos Legislativos do Maranhão. A medida cautelar, que inclui o uso de tornozeleira eletrônica, foi imposta no âmbito de um processo que tramita sob sigilo, no qual Cutrim é investigado por suspeita de coação e obstrução da Justiça.
Raimundo Cutrim apresentou-se à Superintendência da Polícia Federal em São Luís no último dia 18. Após a instalação do equipamento de monitoramento, ele foi conduzido à sua residência para o cumprimento da determinação judicial. Embora o STF não tenha divulgado a íntegra da decisão, informações do jornal O Estado de S. Paulo apontam que as investigações focam em supostas práticas de interferência no curso da Justiça.
Além da prisão domiciliar, o ministro Flávio Dino autorizou a realização de busca e apreensão em um endereço vinculado ao secretário. Durante a diligência, agentes da Polícia Federal encontraram e apreenderam um arsenal composto por armas curtas e longas. O mandado judicial também permitiu a coleta de documentos, computadores, celulares e dispositivos de armazenamento, além de valores em espécie superiores a R$ 10.000 e bens de alto valor que possuam relação com os fatos apurados.
O investigado passou por audiência de custódia no dia 19, na sede da Polícia Federal no Maranhão. A defesa, representada pelo advogado Berilo Freitas, declarou que ainda não havia tido acesso ao teor da decisão do ministro, mas assegurou que as determinações impostas estavam sendo integralmente cumpridas pelo seu cliente.
Segundo o g1, o ministro impôs outras medidas cautelares ao secretário, cujo descumprimento poderá resultar na revogação da prisão domiciliar e na transferência de Raimundo Cutrim para um presídio federal. A ordem judicial estabeleceu ainda que o uso da força pelos agentes deve ser restrito a situações excepcionais, determinando a preservação da intimidade do investigado e de terceiros, além de restringir o acesso da imprensa aos locais das diligências.
Raimundo Cutrim possui trajetória como advogado e delegado aposentado da Polícia Federal. Ele comandou a Secretaria de Segurança Pública do Maranhão entre 1997 e janeiro de 2006, retornando ao cargo de abril de 2009 a março de 2010. O secretário também exerceu três mandatos consecutivos como deputado estadual, de 2007 a 2018, e assumiu a Secretaria Extraordinária de Assuntos Legislativos em janeiro de 2025.
