Seis executivos e operadores financeiros foram condenados a até 14 anos e sete meses de prisão por contratos fraudulentos e desvio de verbas na empresa estatal de economia mista entre 2004 e 2014
A Justiça Federal no Paraná condenou seis executivos e operadores financeiros de empreiteiras a penas de até 14 anos e sete meses de prisão. A decisão, proferida pela 13.ª Vara Criminal Federal de Curitiba, refere-se a uma ação remanescente da extinta Operação Lava Jato, que investigou contratos fraudulentos firmados com a Petrobras entre 2004 e 2014. A Petrobras atuou como assistente de acusação no processo, na condição de vítima. Ainda cabe recurso aos condenados.
O criminalista Alberto Zacharias Toron, que representa um dos sentenciados, Carlos Maurício Lima de Paula Barros, já anunciou que irá ingressar com apelação contra a decisão. O réu foi condenado a 12 anos, 2 meses e 7 dias de prisão em regime fechado pelos crimes de corrupção ativa e lavagem de dinheiro.
Jesús de Oliveira Ferreira Filho recebeu a pena mais alta: 14 anos, 7 meses e 15 dias de reclusão em regime fechado, também por corrupção ativa e lavagem de dinheiro. Ricardo Teixeira Fontes foi condenado a 13 anos, 10 meses e 15 dias de prisão em regime fechado pelos mesmos crimes.
Por sua vez, Flávio Henrique de Oliveira Macedo, Eduardo Aparecido de Meira e Igor Belan foram condenados exclusivamente por lavagem de dinheiro. Cada um deles recebeu a pena de 7 anos, 6 meses e 20 dias de reclusão, a serem cumpridos em regime inicial semiaberto, além de multa.
O ESQUEMA
A sentença, com 107 páginas, é assinada pelo juiz Guilherme Roman Borges. A decisão acatou a denúncia do Ministério Público Federal (MPF), que detalhou a atuação de ex-executivos de uma empresa de engenharia industrial e de operadores financeiros.
O MPF apontou que os acusados direcionaram obras e serviços em três unidades da Petrobras: a Refinaria Henrique Lage (Revap), a Refinaria de Paulínia (Replan) e a Refinaria Presidente Getúlio Vargas (Repar). Um dos contratos na Revap, por exemplo, foi firmado com um valor 39,42% superior à estimativa original da própria estatal.
Conforme destacam os procuradores, “uma ampla organização criminosa, entre os anos de 2004 e 2014, praticou ilícitos reiterados contra a estatal”. O esquema estruturado funcionava a partir de um cartel de grandes empresas que combinavam previamente qual consórcio venceria cada licitação. Para garantir o êxito, executivos cooptavam e pagavam propinas sistemáticas a gestores da Petrobras.
Na sentença, o magistrado descreve: “É evidente que os primeiros atos de dissimulação, envolvendo os pagamentos realizados as interpostas empresas de operadores financeiros – ainda que típicos por si mesmos, pois atos dolosos que dissimularam a origem, disposição e movimentação de valores de origem ilícita -, tinham como finalidade viabilizar a posterior utilização do dinheiro pelos corrompidos funcionários da PETROBRAS, o que também, como se viu, se deu por intermédio de condutas branqueadoras”.
As investigações revelaram que operadores financeiros especializados em lavagem de ativos foram recrutados para escoar o dinheiro ilícito das empresas até os agentes corrompidos. O grupo utilizava contratos de falsos prestadores de serviços e emitia notas fiscais frias por meio de empresas de fachada. A Receita Federal confirmou a fraude, autuando a empresa envolvida em valor superior a R$ 107 milhões.
O juiz Guilherme Roman Borges anotou em sua decisão: “No caso concreto, entendo que a autoria dos fatos está comprovada e pode ser atribuída aos acusados CARLOS MAURICIO LIMA DE PAULA BARROS, JÉSUS DE OLIVEIRA FERREIRA FILHO e RICARDO TEIXEIRA FONTES por terem oferecido e realizado o pagamento de vantagens pecuniárias indevidas aos executivos da PETROBRAS para viabilização fraudulenta de contratos e respectivos aditivos em razão de processos licitatórios igualmente viciados no interesse das empresas pertentecentes ao cartel ou “clube” formado por empreiteiras em detrimento da estatal”.
Os repasses eram feitos em dinheiro vivo, por meio de movimentações bancárias nacionais e transferências internacionais, sem que qualquer serviço fosse efetivamente prestado. A decisão judicial ressalta que “os pagamentos das vantagens indevidas aos funcionários do alto escalão da PETROBRAS eram a regra do jogo, uma sistemática preexistente, imposta pelos diretores da estatal em todos os maiores contratos firmados”.
Dois denunciados tiveram a punibilidade declarada extinta em razão da prescrição. Por terem mais de 70 anos, o prazo legal para punição foi reduzido pela metade, atingindo o limite de tempo previsto em lei antes do fim do processo.
DEFESAS
Em suas defesas, alguns réus buscaram a absolvição. A defesa de Eduardo Aparecido de Meira sustentou a inépcia da denúncia e a falta de comprovação da origem ilícita dos valores na acusação de lavagem de dinheiro. Flávio Henrique de Oliveira Macedo teve sua defesa argumentando ausência de provas e atipicidade da conduta, questionando a participação concreta no esquema.
Ricardo Teixeira Fontes teve a defesa afirmando que a produção de provas demonstrou sua inocência. Jesús de Oliveira Ferreira Filho alegou falta de provas para sustentar uma condenação. Igor Belan, por sua vez, pediu absolvição com base na ausência de indícios mínimos de participação, argumentando que a acusação se baseou essencialmente em declarações de colaborador, sem provas materiais.
