Ação foi articulada pelo Gaeco do Rio Grande do Norte após entrevista concedida pelo investigado
Marco Antônio Heredia Viveros, ex-marido da ativista Maria da Penha, foi preso neste domingo (9) em Natal, no Rio Grande do Norte. A prisão preventiva foi decretada pelo juiz Cesar Morel Alcantara durante o plantão judicial no sábado (8), após o Ministério Público do Ceará (MPCE) apontar o descumprimento de medidas protetivas impostas em favor da ativista e de duas de suas três filhas.
O pedido de prisão foi motivado por uma entrevista concedida por Marco Antônio Heredia Viveros à TV Record, na qual ele abordou a tentativa de feminicídio cometida contra a ex-mulher. O MPCE argumentou que a exposição viola uma decisão judicial de 2024, expedida pelo 1º Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Fortaleza, que proibia o investigado de divulgar informações sobre o processo, bem como o nome ou a imagem das vítimas. Segundo a representação ministerial, trechos da entrevista e conteúdos promocionais estavam sendo disseminados em plataformas digitais e redes sociais.
O histórico do caso remonta a 1983, quando ocorreu o crime contra Maria da Penha. Marco Antônio Heredia Viveros foi condenado pela tentativa de homicídio da ex-mulher em 1991, mas recorreu em liberdade. Após uma nova condenação em 1996, a defesa alegou irregularidades processuais para evitar a prisão. O homem cumpriu pena entre 2000 e 2002. Em 2024, a Justiça estabeleceu medidas cautelares que, segundo o entendimento atual, foram desrespeitadas pelo investigado, que estava ciente das restrições e das consequências jurídicas de sua violação.
Na decisão, o juízo reconheceu a existência de indícios suficientes da prática do crime de descumprimento de medidas protetivas de urgência, tipificado no artigo 24-A da Lei Maria da Penha. Além da prisão preventiva, foi determinada a retirada imediata do ar de todo o conteúdo relacionado à entrevista, com a proibição de sua veiculação em qualquer plataforma. A Justiça ordenou ainda a preservação de todo o material ligado à produção da reportagem, incluindo arquivos, registros de edição, contratos e comunicações internas, sob pena de multa diária de R$ 100 mil em caso de descumprimento.
O magistrado ressaltou que a medida é necessária para garantir a ordem pública, assegurar a efetividade das medidas protetivas de urgência e impedir a continuidade da prática delitiva. A prisão foi executada pela Polícia Militar do Rio Grande do Norte, em uma operação articulada com o Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco) do Ministério Público do Rio Grande do Norte.
