A medida atende ao perigo de dano pela permanência da elefanta em situação indefinida desde o início de 2024. Até a concretização do transporte, a guarda de Baby permanecerá compartilhada entre a J.B. World, a Princípio Animal e o Santuário de Elefantes Brasil.
A elefanta Baby, que vive no Parque Beto Carrero World, em Santa Catarina, deverá ser transferida para o Santuário de Elefantes Brasil, localizado no Mato Grosso. A decisão foi proferida pelo juiz de Direito Douglas Braida de Moraes, da 2ª vara da comarca de Penha/SC, ao julgar procedente uma ação civil pública movida pela associação Princípio Animal contra a J.B. World Entretenimentos S/A, empresa responsável pelo parque catarinense. O magistrado determinou que a transferência ocorra em até 60 dias, considerando o bem-estar do animal como prioridade e reconhecendo Baby como ser senciente, sujeito a tutela jurídica própria.
A ação civil pública buscava inicialmente a suspensão da transferência de Baby para um zoológico em São Paulo e a concessão da guarda provisória do animal. A associação argumentou que a mudança contrariaria os interesses da elefanta, defendendo o Santuário de Elefantes Brasil como local mais adequado às suas necessidades biológicas e comportamentais. Em contrapartida, a J.B. World e o Animália Park, admitido como terceiro interessado, sustentaram que a elefanta estava em boas condições, sob manejo adequado e que o zoológico paulista seria o destino mais seguro, garantindo estabilidade e menor ruptura na rotina.
O Santuário de Elefantes Brasil, admitido como assistente litisconsorcial no processo, apresentou sua capacidade de oferecer um ambiente amplo e naturalizado, com equipe especializada e experiência no acolhimento de elefantes resgatados. O Ministério Público opinou favoravelmente à transferência para o santuário, desde que realizada de forma gradual, monitorada e tecnicamente assistida, priorizando sempre o melhor interesse do animal com base em critérios técnicos de bem-estar.
Em sua fundamentação, o juiz Douglas Braida de Moraes destacou que a análise central não era se um santuário ou zoológico é inerentemente superior, mas sim qual destino seria o mais adequado para Baby, dadas sua história e características individuais. Ele observou que a elefanta vivia há considerável tempo em um recinto isolado no Beto Carrero, com contato apenas com seus cuidadores e sem socialização com outros elefantes, embora apresentasse boa saúde e ausência de estresse aparente.
O magistrado considerou que a transferência para um zoológico tradicional, como o Animália Park, poderia representar uma regressão, pois a recolocaria em contato, ainda que indireto, com visitantes. Segundo informações prestadas em audiência, o zoológico paulista não garantiria a possibilidade de mantê-la definitivamente sem contato com o público. Para o juiz, a socialização mais relevante para a espécie é com outros elefantes, não com humanos.
Nesse contexto, o juiz concluiu que o Santuário de Elefantes Brasil apresenta alternativas mais favoráveis. O local permite uma adaptação gradual a espaços maiores, com a possibilidade de convivência com outros elefantes, além de oferecer áreas mais restritas caso a socialização não seja bem-sucedida. A infraestrutura do santuário, com quase 300 mil metros quadrados destinados a elefantes asiáticas, com áreas interconectadas de tamanhos distintos, viabiliza um manejo diferenciado.
A decisão afastou qualquer impedimento técnico ou jurídico para o envio de Baby ao santuário, que possui documentação regular, autorização de manejo válida, responsável técnico habilitado e fiscalização por órgãos competentes. A transferência, determinada em tutela de urgência, é condicionada à realização prévia de exames como lavado de tromba, teste molecular por PCR e exame sorológico.
A medida atende ao perigo de dano pela permanência da elefanta em situação indefinida desde o início de 2024. Até a concretização do transporte, a guarda de Baby permanecerá compartilhada entre a J.B. World, a Princípio Animal e o Santuário de Elefantes Brasil. Após a saída do parque, a guarda será exclusiva da Princípio Animal e do santuário.
O santuário deverá adotar uma transição gradual e assistida, com monitoramento contínuo, apresentando relatórios médico-veterinários e comportamentais bimestrais por um período de oito meses. A J.B. World também foi condenada a pagar ao santuário uma contraprestação mensal de cinco salários mínimos, pelo período de 12 meses. Adicionalmente, o juiz declarou nula a cláusula contratual que previa a destinação da elefanta ao Animália Park.
