O ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro criticou a obrigatoriedade da vacinação infantil no Brasil e defendeu, nesta sexta-feira (7), a adoção de regras semelhantes às vigentes no Texas, nos Estados Unidos. Em vídeo publicado nas redes sociais, ele mostrou uma declaração que, segundo afirmou, foi preenchida e autenticada para solicitar a dispensa de vacinas exigidas para a matrícula escolar da filha.
Eduardo disse ter pago US$ 10 pelo procedimento e afirmou que o documento permite aos pais assumirem a responsabilidade pela decisão de não imunizar os filhos. Para o ex-parlamentar, o modelo adotado no estado norte-americano representa maior liberdade para as famílias decidirem sobre a vacinação das crianças.
No Texas, responsáveis podem solicitar isenção de determinadas exigências de imunização por motivos de consciência, incluindo razões religiosas. A declaração precisa seguir os procedimentos estabelecidos pelo estado e ser apresentada à instituição de ensino. A dispensa, porém, não impede que alunos não vacinados sejam afastados temporariamente das escolas em situações de emergência ou durante surtos de doenças que podem ser prevenidas por vacinação.
Durante a gravação, Eduardo também questionou a responsabilização por eventuais efeitos adversos relacionados a vacinas contra a Covid-19. Ele afirmou que fabricantes teriam recebido proteção contra possíveis responsabilizações durante a pandemia e utilizou o argumento para defender mudanças nas regras brasileiras.
No Brasil, a legislação estabelece uma exigência diferente. O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), no parágrafo 1º do artigo 14, determina que a vacinação de crianças é obrigatória nos casos recomendados pelas autoridades sanitárias. A regra integra as medidas de proteção à saúde previstas para o público infantil.
A declaração apresentada por Eduardo, portanto, segue uma legislação estadual dos Estados Unidos e não altera as normas brasileiras sobre imunização infantil. No país, o cumprimento do calendário vacinal recomendado pelas autoridades de saúde permanece previsto na legislação.
