Em evento no Rio, Cármen Lúcia afirma que Justiça busca ser confiável, não querida pelos que perdem causas.
A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), defendeu nesta sexta-feira (19) que o fortalecimento do Poder Judiciário passa pela construção da confiança da sociedade na atuação dos magistrados, e não pela busca de popularidade. A declaração foi feita durante o encerramento do evento A Justiça do Amanhã, realizado no Rio de Janeiro, que reuniu autoridades para discutir ética, transparência, eficiência e os desafios futuros da Justiça brasileira.
Segundo a ministra, a legitimidade das decisões judiciais está diretamente ligada à percepção de que os juízes atuam com imparcialidade e observância rigorosa da Constituição e das leis.
“Precisamos estruturar um poder no qual a sociedade confie. Não quero que ela goste, porque é claro que quem perde uma causa não gosta da decisão, menos ainda de quem a proclamou”, afirmou.
Cármen Lúcia ressaltou que o compromisso dos magistrados deve ser exclusivamente com a ordem jurídica e com os deveres assumidos ao ingressarem na magistratura. Para ela, a confiança pública decorre da convicção de que as decisões foram tomadas de forma correta e independente.
CÓDIGO DE ÉTICA
A ministra também comentou a elaboração do Código de Ética do STF, iniciativa considerada prioritária pelo presidente da Corte, ministro Edson Fachin. Relatora da proposta, Cármen Lúcia é responsável pela condução dos debates sobre o texto, que ainda está em fase de construção.
A expectativa é que a futura norma estabeleça parâmetros para prevenir conflitos de interesse e ampliar a transparência da atuação dos ministros. Entre os temas em discussão estão a participação de magistrados em eventos promovidos por empresas com processos em tramitação no Supremo e a atuação de familiares em escritórios de advocacia que litigam perante a Corte.
DEBATE GANHOU FORÇA
A discussão sobre a criação de regras específicas para os ministros do STF ganhou destaque em meio às investigações envolvendo o Banco Master e às citações de integrantes da Corte nos desdobramentos do caso.
O ministro Alexandre de Moraes negou publicamente ter mantido contato com o banqueiro Daniel Vorcaro, investigado na Operação Compliance Zero. Já o ministro Dias Toffoli deixou a relatoria do inquérito relacionado às fraudes investigadas após surgirem informações sobre um fundo de investimento ligado ao banco que adquiriu participação em um empreendimento turístico do qual ele é sócio.
DIVERGÊNCIAS INTERNAS
Apesar do apoio da presidência do STF, a proposta de Código de Ética ainda enfrenta divergências entre os ministros. Segundo Edson Fachin, há discussões sobre o momento adequado para a aprovação das regras e sobre a forma de fiscalização de seu cumprimento.
Entre os pontos que geram debate estão a obrigatoriedade de divulgação prévia de agendas acadêmicas, palestras e compromissos públicos dos ministros, além da definição de regras mais detalhadas sobre impedimentos e suspeições em julgamentos.
As discussões devem continuar nos próximos meses, enquanto o Supremo busca construir um consenso sobre o conteúdo e o alcance da futura regulamentação.
