Representantes de 37 tribunais e órgãos do sistema de Justiça discutiram medidas para ampliar a presença feminina em funções de decisão.
O Supremo Tribunal Federal (STF) realizou na quinta-feira (20) o “I Encontro de Juízas no STF”, sob condução da ministra Cármen Lúcia, para discutir os obstáculos enfrentados por mulheres na magistratura e formular propostas de mudança institucional. A reunião ocorreu com representantes de 37 tribunais e órgãos do sistema de Justiça e teve como foco questões como desigualdade na carreira, participação em espaços de poder, responsabilidades de cuidado, assédio e acesso a cargos de liderança.
A iniciativa reuniu magistradas das Justiças estadual, Federal, do Trabalho, Eleitoral e Militar, além de integrantes de tribunais superiores, associações da magistratura e coletivos de juízas. Durante o encontro, as participantes apresentaram relatos sobre dificuldades encontradas ao longo da carreira e defenderam medidas para ampliar a presença feminina em funções de decisão.
Na abertura, Cármen Lúcia afirmou que o debate precisa resultar em ações concretas. Segundo a ministra, embora homens e mulheres estejam submetidos ao mesmo regime constitucional e estatuto jurídico, a igualdade prevista na legislação ainda não se reflete plenamente na trajetória profissional das magistradas.
“É preciso estarmos todas na mesma página, sabendo exatamente do que estamos falando, quais são as denúncias que precisamos fazer e quais propostas temos que pensar e apresentar”, afirmou. “Nós, juízas, temos o mesmo regime constitucional e o mesmo estatuto jurídico dos juízes, mas não somos tratadas igualmente”.
A ministra citou como exemplos os obstáculos relacionados às promoções, à participação em órgãos colegiados e à ocupação de funções de liderança. Ela também chamou atenção para a sobrecarga de responsabilidades de cuidado atribuídas às mulheres, situação que, segundo as discussões realizadas no evento, interfere tanto na progressão profissional quanto na qualidade de vida das magistradas.
A política de cuidados esteve entre os principais assuntos abordados pelas participantes. Magistradas relataram os impactos da dupla e da tripla jornada e defenderam que as responsabilidades relacionadas aos filhos, familiares idosos e pessoas dependentes sejam consideradas nas políticas institucionais do Poder Judiciário.
As participantes apontaram que a atual estrutura da carreira ainda não contempla adequadamente essa realidade. Entre as propostas apresentadas estão medidas de apoio à maternidade, à parentalidade e ao cuidado de familiares, com o objetivo de reduzir os impactos dessas responsabilidades sobre a permanência e a progressão das mulheres na magistratura.
Outro eixo de discussão foi a participação feminina em espaços de liderança e decisão. As magistradas defenderam a continuidade e o aprimoramento de políticas afirmativas para ampliar a presença das mulheres em tribunais, órgãos colegiados, funções administrativas e demais instâncias de poder. Também foi ressaltada a necessidade de acompanhar permanentemente os resultados das medidas voltadas à paridade. Para as participantes, o monitoramento dos avanços é necessário para identificar obstáculos que ainda dificultam a ocupação equilibrada desses espaços.
DADOS E ENFRENTAMENTO AO ASSÉDIO
A produção de dados sobre a realidade das mulheres na magistratura também foi apontada como necessária para orientar novas políticas. Representantes da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) e de coletivos de juízas defenderam o uso de evidências para identificar desigualdades e direcionar medidas institucionais.
Durante as exposições, foram relatadas situações de violência simbólica, discriminação, assédio e dificuldades de ascensão profissional. As participantes também defenderam o fortalecimento dos canais de escuta e dos mecanismos de prevenção e enfrentamento dessas situações. Na etapa final do encontro, as magistradas foram divididas em três grupos para organizar as propostas que serão encaminhadas à ministra Cármen Lúcia. Um dos grupos tratou da paridade de gênero, incluindo sugestões sobre listas de promoção por merecimento e critérios relacionados ao tempo de carreira.
O segundo grupo discutiu formas de ampliar a visibilidade das magistradas perante a sociedade, com destaque para a identificação e divulgação de boas práticas desenvolvidas por juízas. O terceiro apresentou medidas voltadas à construção de uma Justiça mais acolhedora, acessível e humanizada.
Ao final das discussões, Cármen Lúcia informou que avaliará os encaminhamentos consolidados e os levará ao ministro Edson Fachin, presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A expectativa é que as propostas debatidas no encontro possam subsidiar medidas destinadas a ampliar a equidade de gênero e enfrentar obstáculos ainda presentes na carreira das magistradas.
