O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) aprovou, nesta quinta-feira (30), uma linha de crédito no valor de R$ 8 bilhões destinada a quatro companhias aéreas que operam no Brasil. O montante, oriundo do Fundo Nacional de Aviação Civil (FNAC), será voltado ao reforço do capital de giro das empresas Azul, Gol, Latam e Abaeté Linhas Aéreas (Ata Aerotáxi), que poderão solicitar os recursos até o mês de dezembro.
A liberação do socorro financeiro ocorre em um cenário de forte pressão sobre o setor da aviação, impulsionada pela alta contínua no preço do combustível de aviação (QAV) em decorrência dos conflitos geopolíticos no Oriente Médio. O pedido de acesso ao crédito havia sido formalizado pelas companhias em junho junto ao Ministério de Portos e Aeroportos, culminando na aprovação das diretrizes pelo Comitê Gestor do FNAC.
Para ter acesso aos financiamentos, as companhias aéreas precisarão cumprir contrapartidas operacionais e socioambientais. Entre as exigências estabelecidas pelo governo federal está o compromisso de ampliar a oferta de voos nas regiões da Amazônia Legal e do Nordeste. As empresas deverão elevar em 15% a frequência de voos nesses mercados em relação ao ano anterior ou garantir que ao menos 17,5% de suas decolagens anuais ocorram nessas localidades.
Além da expansão da malha regional, os contratos preveem a adesão ao Pacto pela Sustentabilidade do ministério, com a adoção de práticas de governança ambiental, social e corporativa (ESG) e o incremento no uso de combustível sustentável de aviação (SAF) para a redução da pegada de carbono. Por fim, durante o período de carência das operações financeiras, as aéreas estarão proibidas de ampliar a distribuição de lucros aos seus acionistas.
