O Ministério Público de São Paulo (MP-SP) instaurou um inquérito civil estrutural para analisar os protocolos de segurança adotados pela Sabesp em obras que envolvem escavações e interferências em redes subterrâneas na capital paulista. A medida foi adotada após a explosão registrada no bairro do Jaguaré, na Zona Oeste de São Paulo, episódio que evidenciou falhas operacionais e levou à mobilização de órgãos de controle e fiscalização.
O acidente ocorreu em 11 de maio, quando uma intervenção da Sabesp atingiu uma tubulação de gás da Comgás. A explosão matou o vigilante Alex Sandro Fernandes Nunes, de 49 anos, além de deixar outras três pessoas feridas e causar danos estruturais em imóveis da região. A área precisou ser isolada por risco de novos vazamentos, mobilizando equipes do Corpo de Bombeiros, Samu, Defesa Civil e forças de segurança.
De acordo com o Ministério Público, a investigação aberta agora não trata diretamente da responsabilização pelo episódio — que já é apurado em procedimento próprio —, mas sim da estrutura de prevenção e gestão de riscos adotada em obras semelhantes. A Promotoria aponta a necessidade de avaliar se há padronização adequada em procedimentos de segurança, comunicação entre concessionárias e resposta a emergências em intervenções realizadas em áreas urbanas densas.
A abertura do inquérito foi motivada por uma representação que cita não apenas o acidente no Jaguaré, mas também relatos de suspensão preventiva de mais de 30 obras da companhia para revisão de protocolos técnicos. Para o MP-SP, esse cenário reforça a importância de uma apuração mais ampla sobre como são planejadas e executadas as intervenções subterrâneas na cidade.
O procedimento também levanta questionamentos sobre a existência de protocolos específicos para regiões com maior vulnerabilidade urbana, incluindo medidas como comunicação prévia a moradores, isolamento de áreas, evacuação preventiva e assistência emergencial a famílias atingidas por incidentes.
Como parte das diligências, a Promotoria determinou o envio de ofício à Sabesp para que a empresa apresente, em até 30 dias, informações detalhadas sobre todas as etapas de planejamento, execução, fiscalização e encerramento de obras que envolvam redes subterrâneas. Também foram solicitados dados sobre identificação de infraestruturas de outras concessionárias, critérios para interrupção de serviços em situações de risco e registros de ocorrências nos últimos cinco anos.
Além da Sabesp, também foram acionados a Arsesp, o TCE-SP, a Controladoria Geral do Estado e a Covisa, que deverão fornecer informações relacionadas à fiscalização e ao monitoramento de obras subterrâneas na capital.
No fim de maio, o governo paulista informou que a Arsesp iniciou uma força-tarefa de fiscalização voltada a intervenções realizadas em áreas com múltiplas redes de concessionárias. A operação terá duração inicial de três meses e pretende ampliar o controle técnico sobre obras em vias públicas com maior complexidade.
O governador Tarcísio de Freitas afirmou, à época, que o Estado pretende responsabilizar as empresas envolvidas no acidente. Enquanto isso, as investigações criminais seguem em andamento pela Polícia Civil, pelo Instituto de Criminalística e pela própria agência reguladora.
