Medida cautelar ocorre após investigação sobre indução ao suicídio de adolescente de 13 anos em Naviraí (MS).
A Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) determinou, nesta quarta-feira (12), que o Discord suspenda, no Brasil, a funcionalidade de transmissões ao vivo e o compartilhamento de vídeos. A medida tem caráter preventivo e deverá ser cumprida pela empresa em até três dias.
A suspensão permanecerá em vigor até que a plataforma comprove a adoção de mecanismos considerados suficientes para proteger crianças e adolescentes. O Discord poderá recorrer da decisão no prazo de dez dias úteis.
Segundo a ANPD, a medida foi adotada após a identificação de falhas nos mecanismos de proteção da plataforma. A agência instaurou um processo de fiscalização na última sexta-feira (7) para investigar possíveis deficiências na prevenção de violações contra usuários menores de idade.
MEDIDA NÃO BLOQUEIA O DISCORD
A determinação não significa a retirada do Discord do ar no país. A restrição alcança especificamente a ferramenta “Go Live”, utilizada para transmissões de vídeo em tempo real dentro de servidores fechados.
A ANPD afirmou ter identificado problemas na estrutura e nos procedimentos utilizados pela empresa para impedir situações envolvendo violência, automutilação e suicídio de crianças e adolescentes.
De acordo com a agência, há evidências de que o Discord não adotou medidas consideradas razoáveis para reduzir riscos relacionados ao acesso, à exposição e à circulação de conteúdos que possam resultar em graves violações de direitos de menores.
A arquitetura da plataforma também foi citada como um fator de preocupação. Segundo a ANPD, o Discord não consegue acessar o conteúdo audiovisual das transmissões enquanto elas estão acontecendo, o que impede a análise direta das imagens e a identificação em tempo real de possíveis violações.
Com isso, a plataforma dependeria de sistemas automatizados e de denúncias realizadas pelos próprios usuários dos servidores. Para a agência, esses mecanismos apresentaram falhas diante dos riscos identificados.
CASO DE ADOLESCENTE MOTIVOU FISCALIZAÇÃO
A decisão ocorreu após um caso envolvendo uma adolescente de 13 anos, moradora de Naviraí (MS), que morreu depois de ser induzida a tirar a própria vida durante uma transmissão realizada em canais do Discord, em 22 de julho.
O episódio é investigado pela Operação Lívia, conduzida pela Polícia Civil de Mato Grosso do Sul com apoio do Ministério da Justiça e Segurança Pública. A investigação apura a atuação de uma suposta organização criminosa que utilizaria comunidades virtuais para atrair crianças e adolescentes e submetê-los a práticas de violência e coerção psicológica.
Segundo as investigações, os menores eram incentivados a participar de desafios envolvendo violência contra animais, automutilação e suicídio.
Na primeira fase da operação, cinco adolescentes, com idades entre 13 e 17 anos, foram apreendidos e um homem de 18 anos foi preso. Também foram cumpridos oito mandados de busca e apreensão em Mato Grosso do Sul, Ceará, Minas Gerais, Pará e Rio de Janeiro.
NOVAS SANÇÕES PODEM SER APLICADAS
A suspensão determinada pela ANPD não encerra o processo de fiscalização. Caso sejam confirmadas outras irregularidades, a agência poderá estabelecer medidas corretivas e aplicar sanções administrativas previstas no ECA Digital, instituído pela Lei nº 15.211/2025.
Entre as penalidades previstas está a aplicação de multa de até R$ 50 milhões por infração.
A ANPD ressaltou que a medida adotada nesta quarta-feira tem caráter emergencial e foi fundamentada nos elementos reunidos durante a fiscalização. A empresa deverá apresentar medidas capazes de demonstrar que adotou mecanismos adequados para reduzir os riscos à segurança de crianças e adolescentes antes de solicitar a retomada da funcionalidade suspensa.
Com informações da Agência Brasil
