O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Edson Fachin, assumiu neste sábado (12/9) a relatoria do procedimento sobre uma suposta rede de influência e monitoramento atribuída ao banqueiro Daniel Vorcaro, preso por fraudes financeiras, e seus possíveis vínculos com autoridades, como o ministro Alexandre de Moraes.
Até então, esse caso, que será analisado pelo Plenário da corte na sessão extraordinária da próxima terça-feira (15/9), era relatado pelo ministro André Mendonça. A partir do novo despacho, Fachin substitui o colega na condução da matéria.
A justificativa é que o resultado da deliberação pode levar à suspeição de Alexandre por ser parte no processo. E o Regimento Interno do STF prevê que o presidente da corte seja o relator de qualquer “arguição de suspeição oposta a ministro”.
O próprio Mendonça é alvo de outro procedimento, solicitado por Alexandre, para apurar possível abuso de autoridade em medidas tomadas nas investigações relativas ao Banco Master (Pet 16.704). Isso será analisado pelo Plenário no dia 23 deste mês.
O que será julgado na próxima terça, no entanto, ainda não está claro. Em ofício enviado ao presidente do STF nesta sexta, o ministro Gilmar Mendes apontou que o caso tem “natureza processual indefinida” e que não há pedido específico a ser decidido pelo Plenário.
O decano da corte sustentou que faltam definições sobre quem ocupa a posição de investigado, qual é o objeto preciso da investigação, o rito aplicável e qual questão efetivamente estaria madura para julgamento. Além disso, ele entende que não há tempo suficiente para avaliar o volumoso material cujo sigilo foi levantado por Mendonça nesta sexta.
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