O Congresso Nacional aprovou o Projeto de Lei Complementar 114/2026, que estabelece novas regras para o mercado de combustíveis e cria mecanismos para preservar a competitividade do etanol diante de possíveis mudanças na tributação da gasolina.
A proposta também permite a redução ou suspensão de tributos federais incidentes sobre combustíveis em períodos de forte alta dos preços internacionais do petróleo.
A aprovação foi comemorada pela Organização de Associações de Produtores de Cana do Brasil (Orplana), que considera a medida importante para o setor de etanol e para os produtores de cana-de-açúcar.
Segundo a entidade, o etanol ocupa uma posição estratégica na matriz energética brasileira e contribui para a redução das emissões no setor de transportes. A cadeia produtiva da cana também tem impacto econômico em centenas de municípios, com geração de empregos e renda.
Para o CEO da Orplana, José Guilherme Nogueira, a aprovação reforça a necessidade de considerar o biocombustível nas decisões relacionadas à política energética do país.
“A aprovação representa um avanço importante para o setor e mostra a necessidade de olharmos para o etanol como parte estratégica das decisões sobre energia no Brasil”, afirmou.
O executivo também destacou que a manutenção da competitividade do etanol tem impacto direto sobre os produtores de cana-de-açúcar.
Projeto segue para sanção presidencial
Com a conclusão da votação no Congresso Nacional, o PLP 114/2026 segue agora para sanção presidencial.
A proposta busca criar mecanismos para evitar que alterações na tributação da gasolina reduzam a competitividade do etanol no mercado brasileiro.
Para a Orplana, a aprovação representa mais uma etapa na elaboração de políticas voltadas aos biocombustíveis e ao reconhecimento da importância da cadeia da cana para a segurança energética brasileira.
A entidade também avalia que as medidas podem contribuir para os objetivos de transição para uma economia de baixo carbono, ao preservar espaço para o etanol na matriz de combustíveis do país.
