LOS HERMANOS
Com base na premissa de que o ex-presidente cumpre medidas cautelares restritivas, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, negou neste sábado (18/7) um pedido de autorização para uma visita do presidente da Argentina, Javier Milei, ao ex-presidente Jair Bolsonaro, que está em prisão domiciliar.
Ex-presidente Jair Bolsonaro não poderá receber visitas por 30 dias
O encontro com Milei ocorreria no próximo sábado (25/7), durante a viagem do argentino ao Brasil para participar da convenção nacional do Partido Liberal (PL), em apoio à pré-candidatura do senador Flávio Bolsonaro (PL) à Presidência.
Ao rejeitar o pedido feita pela defesa de Bolsonaro, o ministro destacou que o ex-presidente está proibido de receber visitas “com finalidade político-eleitoral” até o fim das eleições deste ano. A medida foi imposta nesta sexta (18/7), após Alexandre entender que Bolsonaro desobedeceu as restrições da domiciliar ao escrever uma carta em apoio à pré-candidatura de seu filho.
Na avaliação do ministro, a divulgação da “Carta aos Brasileiros”, lida e publicada pelo senador nas redes sociais, representou uma tentativa de contornar as restrições.
“Julgo prejudicado o pedido, uma vez que, salvo as visitas permanentes médicas, fisioterapêuticas e dos advogados, as demais visitas estão suspensas por 30 dias”, disse o ministro na decisão deste sábado.
Prisão domiciliar mantida
Bolsonaro cumpre, em regime domiciliar, pena de 27 anos e três meses por tentativa de golpe de Estado. Na decisão proferida nesta sexta, o ministro reconheceu que o ex-presidente descumpriu as medidas cautelares, mas entendeu que a infração, por si só, não justificava a revogação imediata da prisão domiciliar humanitária.
Alexandre observou, ainda, que a divulgação da carta foi o primeiro episódio de descumprimento desde o início da execução definitiva da pena e considerou mais proporcional aplicar sanções intermediárias. Assim, optou por suspender temporariamente o direito de visitas e reforçar as condições impostas ao benefício, em vez de determinar o retorno imediato ao regime fechado.
Um dos principais argumentos da decisão é que a prisão domiciliar concedida por razões humanitárias representa um benefício excepcional, que exige rigoroso cumprimento das condições impostas pelo Judiciário.
Ao responder às alegações da defesa de que a suspensão das visitas produziria situação de incomunicabilidade, Alexandre afirmou que essa tese não encontra respaldo na realidade do cumprimento da pena.
O ministro observou que Bolsonaro permanece em sua residência ao lado da mulher, da filha e da enteada, conta diariamente com agentes responsáveis por sua segurança e dispõe de acompanhamento médico permanente.
