Associação alega efeito intimidatório sobre investigadores e pede arquivamento de procedimento aberto pela PGR contra delegados.
A ADPF (Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal) solicitou que o procurador-geral da República, Paulo Gonet, se declare impedido de atuar em procedimentos relacionados aos fatos em que é citado no âmbito da Operação Compliance Zero, que investiga o Banco Master. A medida visa garantir a imparcialidade nas apurações, uma vez que o próprio Gonet é mencionado nominalmente em um relatório produzido pela Polícia Federal, o qual também traz informações envolvendo o ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), e o ex-banqueiro Daniel Vorcaro, controlador do Banco Master.
Em nota pública, a entidade argumenta que as regras de impedimento e suspeição aplicáveis aos magistrados também se estendem aos integrantes do Ministério Público. O pedido da associação foi formalizado após a PGR (Procuradoria-Geral da República) instaurar um Procedimento de Controle Externo da Atividade Policial para apurar a atuação da PF na elaboração do relatório referente ao material apreendido na Operação Compliance Zero.
A ADPF manifestou “indignação e preocupação” com a iniciativa da PGR. Segundo a associação, os delegados e servidores responsáveis pelo documento apenas cumpriram uma determinação judicial, não possuindo liberdade para decidir sobre a produção ou não do relatório. A entidade sustenta que, caso a PGR considere irregular a decisão judicial que ordenou a confecção do documento, o questionamento deveria ser direcionado diretamente ao processo em tramitação no Supremo Tribunal Federal, e não por meio de um procedimento voltado à atuação dos policiais.
“Dirigir o questionamento a quem cumpriu a ordem transfere aos executores uma controvérsia que não é deles”, afirmou a associação. Ao abordar a citação de Paulo Gonet no relatório, a ADPF pontuou que, independentemente de avaliações sobre as intenções do procurador-geral, o “efeito objetivo da medida é intimidatório sobre os investigadores”.
Além do pedido de impedimento, a ADPF solicitou o arquivamento do procedimento instaurado pela PGR. A entidade defendeu que os fatos revelados pela Operação Compliance Zero sejam investigados “em toda a sua extensão, sem seletividade quanto às autoridades envolvidas”. Por fim, a associação garantiu que prestará assistência aos delegados eventualmente alcançados por procedimentos relacionados ao caso, reforçando que impedir a responsabilização de agentes pelo cumprimento de ordens judiciais é essencial para preservar a capacidade do Estado de investigar “sem receio de retaliação”.
