Sorteio eletrônico automático do sistema Auxiliares da Justiça foi o responsável pela escolha do perito, segundo o corregedor nacional
O corregedor nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell Marques, determinou o arquivamento de uma investigação instaurada contra o juiz José Hélio da Silva, da 1ª Vara Cível de Pouso Alegre (MG). O procedimento apurava a nomeação de Eduardo Tagliaferro como perito em uma ação judicial que discutia descontos realizados no benefício previdenciário de um aposentado junto ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
A investigação foi motivada pelo fato de Tagliaferro, ex-assessor do ministro Alexandre de Moraes no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ter sido designado para a função mesmo possuindo um mandado de prisão em aberto expedido pelo próprio ministro do Supremo Tribunal Federal (STF).
Em sua decisão, o ministro Mauro Campbell Marques concluiu que o magistrado não agiu de forma deliberada ao escolher o perito. Segundo o corregedor, a designação ocorreu em 24 de junho por meio de sorteio eletrônico automático realizado pelo sistema Auxiliares da Justiça. O sistema selecionou Tagliaferro porque o cadastro do profissional ainda constava como ativo nos registros do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG) no momento da operação.
O corregedor nacional de Justiça destacou que, assim que o juiz José Hélio da Silva tomou conhecimento de que Eduardo Tagliaferro era réu no STF por suposto vazamento de dados sigilosos, o magistrado revogou a nomeação. Apesar do arquivamento do procedimento no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a Corregedoria do TJ-MG iniciou uma apuração própria sobre o episódio. Como medida administrativa, o tribunal mineiro suspendeu o cadastro de Tagliaferro, impossibilitando novas nomeações do ex-assessor como perito no âmbito daquela corte.
RELEMBRE
O caso teve origem na necessidade de perícia técnica para analisar a autenticidade de um áudio apresentado pelo Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos da União Geral dos Trabalhadores (Sindiapi-UGT). A entidade utilizou o arquivo como prova para justificar descontos no benefício de um segurado. O Sindiapi-UGT é uma das organizações acionadas pela Advocacia-Geral da União (AGU) em ações que buscam o ressarcimento de valores referentes a descontos indevidos em benefícios do INSS.
Conforme os autos, Tagliaferro seria o responsável por verificar a veracidade da gravação, na qual o aposentado supostamente concordava com a cobrança. O áudio registra uma conversa entre o beneficiário e uma atendente do sindicato, durante a qual a funcionária oferece a associação à entidade e detalha os benefícios oferecidos, utilizando termos como “meu amor” e “meu bem” ao se dirigir ao aposentado. Após a divulgação do caso, a nomeação de Tagliaferro foi formalmente revogada.
