Entidade argumenta que expansão das redes sociais exige maior rigor técnico e ético no exercício da profissão.
A Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) a revisão da decisão que derrubou a obrigatoriedade do diploma em jornalismo. O pedido foi apresentado após os ministros Flávio Dino e Alexandre de Moraes defenderem, durante sessão da Primeira Turma na terça-feira (18), uma nova discussão sobre os critérios para o exercício da profissão. Para a entidade, as mudanças provocadas pelas redes sociais tornaram ainda mais necessária a formação específica, a qualificação técnica e o compromisso ético dos jornalistas.
A manifestação da federação ocorreu enquanto os ministros analisavam uma ação relacionada a um pedido de direito de resposta concedido a uma clínica médica após uma reportagem da TV Globo sobre denúncias de abusos sexuais. Durante o julgamento, Dino questionou os efeitos da ausência de exigência de formação profissional diante da expansão das plataformas digitais.
Segundo o ministro, a dispensa do diploma criou dificuldades para definir quem pode ter acesso às garantias asseguradas à atividade jornalística. Dino também avaliou que a ampliação indiscriminada dessas proteções poderia permitir que pessoas sem qualquer formação ou compromisso profissional se apresentassem como jornalistas.
Moraes acompanhou a avaliação e defendeu uma nova regulamentação da profissão. O ministro argumentou que, com as redes sociais, tornou-se mais simples ocupar o espaço jurídico associado ao jornalismo e utilizar a liberdade de imprensa como proteção para manifestações ofensivas. Ele também apontou a necessidade de uma regra de transição para preservar profissionais que já atuam na área sem possuir formação específica.
A MUDANÇA
A exigência do diploma foi derrubada pelo plenário do STF em 2009. Na ocasião, os ministros decidiram, por 8 votos a 1, que a formação superior específica em jornalismo não poderia ser utilizada como requisito obrigatório para o exercício profissional. A regra que previa a formação específica havia sido estabelecida por uma legislação editada durante a ditadura militar. Ao analisar o caso, a Corte considerou que a exigência não havia sido atualizada após a redemocratização e que entrava em conflito com a Constituição.
Desde então, a tentativa de restabelecer o diploma também avançou no Congresso Nacional. A proposta foi aprovada pelo Senado Federal em 2012 e passou pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados em 2013. Apesar disso, a chamada Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Diploma ainda aguarda votação no plenário da Câmara.
A presidente da Fenaj, Samira de Castro, afirma que o entendimento firmado em 2009 se tornou ainda mais problemático diante das transformações no modo de produção e circulação de informações. Para a entidade, a expansão do ambiente digital ampliou a presença de pessoas que produzem e disseminam conteúdos sem necessariamente seguir critérios técnicos ou éticos próprios do ofício. A federação sustenta que a atividade não se limita à produção de conteúdo ou à manifestação de opiniões, exigindo preparação profissional específica.
A Fenaj defende que a obrigatoriedade seja retomada por meio da aprovação da PEC que tramita no Congresso Nacional ou pela revisão do entendimento adotado pelo Supremo em 2009.
