Magistrada é a primeira mulher a ser agraciada com a honraria em oito décadas de existência da instituição paulista.
A ministra Morgana de Almeida, do Tribunal Superior do Trabalho (TST), foi homenageada na sexta-feira (14), pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP), com o Colar do Mérito Acadêmico. A decisão de conceder a honraria foi tomada pela Reitoria da entidade como parte das comemorações pelos 80 anos da instituição, em reconhecimento à trajetória acadêmica e à atuação da magistrada no Direito. A solenidade ocorreu no Teatro da Universidade (Tuca), em São Paulo, e reuniu autoridades dos principais tribunais e órgãos jurídicos do país.
A homenagem também marcou um momento inédito na história da universidade. Segundo a ministra, ela é a primeira mulher a receber o Colar do Mérito Acadêmico em oito décadas de existência da PUC-SP. Doutora e mestre em Direito Constitucional pela própria instituição, Morgana também é pós-doutora pela Universidade de Coimbra, pesquisadora de acesso à Justiça por meio de políticas públicas judiciárias e integrante da Academia Brasileira de Direito Constitucional (ABDConst).
Durante o discurso, a ministra relacionou a homenagem à trajetória de mulheres que enfrentaram obstáculos para alcançar espaços de destaque no meio jurídico e acadêmico. Para ela, o reconhecimento ultrapassa sua história pessoal e representa um avanço institucional. “Quando uma magistrada tem a honra de ser agraciada com tamanha distinção, ecoam no recinto as vozes de incontáveis trabalhadoras, acadêmicas e mães que desbravaram os terrenos áridos da desigualdade para que nós pudéssemos florescer”, afirmou Morgana.
HOMENAGEM MARCA TRAJETÓRIA ACADÊMICA
A ministra lembrou ainda a influência da PUC-SP em sua formação profissional. Foi na universidade que ela cursou o mestrado e o doutorado e teve contato com professores que, segundo ela, contribuíram para sua formação jurídica. Entre os nomes citados está o professor Tércio Sampaio Ferraz Júnior. Morgana destacou que a universidade teve papel fundamental na construção do pensamento jurídico brasileiro ao longo de oito décadas. Na avaliação dela, a missão da instituição vai além da transmissão de conhecimento e envolve estimular o pensamento crítico, a pesquisa e o respeito ao contraditório.
“A técnica, por si só, é insuficiente. O conhecimento somente alcança sua verdadeira grandeza quando colocado a serviço da dignidade humana e da construção da paz social”, declarou.
Ao falar sobre o papel das instituições de ensino diante do cenário atual, a ministra também fez referência ao filósofo Immanuel Kant e à expressão “Sapere aude!”, associada à ideia de ter coragem para utilizar o próprio entendimento. Segundo ela, a universidade deve permanecer como espaço de reflexão em uma época marcada pela velocidade da informação e pela disseminação de respostas imediatas.
A atuação no TST também foi abordada durante a cerimônia. Morgana afirmou que a Justiça do Trabalho enfrenta mudanças provocadas pelas novas tecnologias e pelas transformações nas relações e categorias profissionais. “A Justiça do Trabalho, à qual dedico meus dias e minha vocação, encontra-se exatamente no epicentro desse turbilhão”, disse.
Para a ministra, as mudanças exigem que a magistratura consiga atualizar os mecanismos de proteção social sem abandonar princípios de equidade. Ela defendeu uma atuação capaz de acompanhar as novas formas de organização do trabalho e, ao mesmo tempo, preservar a proteção aos trabalhadores. “Lidar com as novas engenharias produtivas exige de nós não o apego inflexível ao passado, mas a sabedoria e a audácia de adaptar os instrumentos de proteção social aos imperativos do presente, sem jamais perder de vista a bússola da equidade”, afirmou.
AUTORIDADES PARTICIPARAM DA SOLENIDADE
A cerimônia contou com a presença de autoridades do Judiciário, do Ministério Público e da área acadêmica. Entre os convidados estavam o ministro Gilmar Mendes, decano do Supremo Tribunal Federal (STF); Paulo Gonet Branco, procurador-geral da República; Raquel Dodge, ex-procuradora-geral da República; Verônica Abdalla Sterman, ministra do Superior Tribunal Militar (STM); Nelson Jobim, ex-ministro do STF; André Ramos Tavares, ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE); e Gláucio Araújo de Oliveira, procurador-geral do Trabalho.
Também participaram da solenidade as ministras Maria Cristina Peduzzi e Kátia Arruda e o ministro Amaury Rodrigues Pinto Júnior, integrantes do TST. Estiveram ainda presentes a presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), desembargadora Maria do Carmo Cardoso, e o desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) Christiano Jorge Santos.
No encerramento, Morgana afirmou que receber a honraria representa também a renovação de compromissos com a educação, a pesquisa, a magistratura e os valores humanistas defendidos pela universidade. “Nenhuma homenagem encerra uma caminhada. As verdadeiras homenagens renovam responsabilidades”, declarou a ministra, ao defender que o Direito seja utilizado para proteger aqueles que mais precisam. A ministra também deixou uma mensagem aos estudantes da PUC-SP, incentivando a inquietação intelectual e a busca pelo conhecimento. Ao citar o poeta T. S. Eliot, questionou a relação entre informação, conhecimento e sabedoria e afirmou que a universidade deve continuar sendo um espaço de transformação desses elementos.
