Plataforma centraliza dados de órgãos como Receita Federal e TSE para otimizar a identificação de grupos econômicos.
O Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos (Sniper) alcançou a marca de mais de meio milhão de pesquisas realizadas em um ano. A ferramenta, utilizada por 24.271 magistradas, magistrados, servidoras e servidores da Justiça, foi desenvolvida pelo Programa Justiça 4.0 com o objetivo de localizar bens e ativos vinculados a pessoas físicas e jurídicas em processos judiciais. A tecnologia busca reduzir o tempo de investigação patrimonial e elevar a efetividade do cumprimento de decisões e da recuperação de ativos no Poder Judiciário.
Integrado à Plataforma Digital do Poder Judiciário Brasileiro (PDPJ-Br), o Sniper centraliza informações de diversas bases de dados em um único ambiente. Para a juíza da 2ª Vara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), Joseane Quinto Antunes, a interface única simplificou o fluxo de trabalho e reduziu a burocracia na fase de cumprimento de sentença. “O Sniper revolucionou a busca ativa de bens ao centralizar a consulta patrimonial em um único ambiente. Antes marcada pela fragmentação e pelo acesso individual a sistemas como Sisbajud, Renajud e Anacjud, a investigação patrimonial tornou-se significativamente mais ágil com a ferramenta”, afirma a magistrada.
A solução tecnológica permite o cruzamento de dados societários, patrimoniais e financeiros, facilitando a identificação de grupos econômicos e vínculos entre as partes. Segundo o juiz auxiliar da Presidência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e coordenador do Programa Justiça 4.0, Dorotheo Barbosa Neto, o sistema enfrenta um dos maiores desafios do Judiciário: a localização de patrimônio para garantir a efetividade das decisões, especialmente em execuções fiscais e cobranças de dívidas. “A investigação patrimonial sempre exigiu uma atuação operacional complexa, o que tornava esse trabalho mais demorado. O Sniper automatiza parte significativa desse processo, resolvendo a demanda em minutos e proporcionando mais agilidade, eficiência e apoio à tomada de decisões”, explica o coordenador.
O desafio da localização de bens é evidenciado pelo volume de processos pendentes, que soma cerca de 16,4 milhões de execuções fiscais em tramitação. Lançado em 2022, o Sniper segue em desenvolvimento e tem conclusão prevista para o segundo semestre de 2026. A versão final deve incorporar dados de cartórios notariais e de protesto, além de permitir a análise de extratos bancários e informações sobre bloqueio de contas, automóveis e aeronaves.
Para operar o sistema, o usuário informa o número do processo judicial, permitindo que o Sniper carregue as partes passivas e selecione as bases de dados para consulta. O resultado é exibido em gráficos que evidenciam conexões e vínculos patrimoniais. A plataforma integra fontes oficiais como a Receita Federal (CPF, CNPJ e vínculos societários), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) (bens declarados), o Denatran (veículos), além da Anac e do Tribunal Marítimo (aeronaves e embarcações).
O Programa Justiça 4.0 é fruto de um acordo de cooperação entre o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud), contando com o apoio do Conselho da Justiça Federal (CJF), do Superior Tribunal de Justiça (STJ), do Tribunal Superior do Trabalho (TST), do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A iniciativa visa desenvolver soluções tecnológicas para tornar os serviços da Justiça brasileira mais eficientes e acessíveis.
Com informações do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
