Medida busca destravar empréstimo de R$ 6,6 bilhões junto ao FGC após alegação de inércia da União
O ministro Luiz Fux, do STF, convocou uma nova audiência de conciliação entre o Distrito Federal e a União para discutir a capitalização do BRB. O encontro está agendado para o dia 13 de agosto de 2026, às 16h15, na sede do Supremo, em Brasília. A medida visa destravar o impasse sobre a recapitalização da instituição financeira, essencial após a crise de liquidez decorrente do escândalo envolvendo o Banco Master, de Daniel Vorcaro.
A convocação ocorreu após o DF protocolar uma petição ao ministro Luiz Fux, na qual aponta a suposta inércia da União no cumprimento do acordo firmado em maio de 2026. O objetivo central da disputa é o desbloqueio de um empréstimo de R$ 6,6 bilhões junto ao FGC (Fundo Garantidor de Créditos), operação considerada vital para a saúde financeira do BRB.
No documento apresentado em 5 de agosto, o DF argumenta que, passados mais de dois meses da celebração do pacto, a União não adotou as providências necessárias para viabilizar a operação. O texto da petição destaca: “Não há concessão, não há recusa, não há proposta, não há indicação de condições, de cronograma ou dos elementos que o Fundo repute necessários à análise, nem há pela União o cumprimento das disposições contratuais. Há silêncio”.
O governo distrital reforçou sua posição no mesmo documento, afirmando: “Enquanto o Fundo silencia, o Distrito Federal cumpre. Enquanto a União posterga, o Distrito Federal cumpre. Enquanto novas exigências são impostas, o Distrito Federal cumpre”. A audiência de 13 de agosto representa a segunda etapa do processo de conciliação iniciado no final de maio de 2026, quando as partes estabeleceram obrigações mútuas.
Naquele momento, o DF comprometeu-se a implementar medidas de ajuste fiscal para assegurar a quitação do empréstimo. Ficou definido ainda que eventuais recursos recuperados em ações cíveis ou criminais relacionadas ao caso do Banco Master deverão ser destinados, de forma prioritária, ao pagamento da dívida contraída.
À União, coube a responsabilidade de alterar os limites do PAF (Programa de Reestruturação e Ajuste Fiscal) após a homologação do acordo. Essa modificação é indispensável, uma vez que o teto atual para operações do DF sem garantia da União é de pouco mais de R$ 900 milhões, montante insuficiente para comportar o empréstimo de R$ 6,6 bilhões junto ao FGC.
Em seu despacho do último dia 5, Fux justificou a nova convocação com base no pleito do governo do DF. “Diante do pedido apresentado pelo Distrito Federal, designo nova audiência de conciliação para 13.ago.2026, às 16h15, a ser realizada presencialmente em meu gabinete no Supremo Tribunal Federal, com participação restrita às partes”, determinou o magistrado.
A audiência contará com a participação de representantes do DF, do BRB, da União, do Ministério da Fazenda, do Banco Central, do FGC, do Banco do Brasil e do MPF.
