Manifestação foi enviada ao ministro Flávio Dino, relator da ação que acompanha a destinação de recursos no Congresso Nacional.
A Câmara dos Deputados informou, nesta segunda-feira (20), ao Supremo Tribunal Federal (STF) que não identificou irregularidades nas indicações de emendas parlamentares. A manifestação foi encaminhada ao ministro Flávio Dino, relator do processo que discute a transparência na distribuição desses recursos. Segundo a Casa, todas as indicações seguiram o rito previsto no regimento interno, motivo pelo qual defendeu a legalidade dos procedimentos adotados.
O posicionamento foi apresentado no âmbito da ação que acompanha a destinação de emendas parlamentares no Congresso Nacional. Para sustentar a regularidade das indicações, a Advocacia da Câmara anexou ao processo atas de reuniões de bancadas e de comissões, documentos que, segundo a instituição, comprovam que as escolhas dos parlamentares foram debatidas e aprovadas conforme as normas internas.
Na manifestação, a Câmara dos Deputados afirma que a tramitação das emendas respeitou todas as etapas regimentais e que não houve qualquer desvio no processo de deliberação. A documentação apresentada busca demonstrar que as indicações foram formalmente aprovadas pelos colegiados competentes. O envio das explicações ocorre em meio ao avanço das apurações conduzidas pelo Supremo sobre a transparência e a gestão das emendas parlamentares, tema que vem sendo acompanhado pelo ministro Flávio Dino.
INVESTIGAÇÃO LEVOU DINO A COBRAR EXPLICAÇÕES DE PARTIDOS
No domingo (19), o ministro Flávio Dino encaminhou à Polícia Federal (PF) as respostas apresentadas pelos presidentes de partidos políticos sobre a influência de dirigentes partidários na indicação de emendas parlamentares. O material será analisado no contexto das investigações em andamento. Na semana anterior, o ministro havia determinado que 21 partidos políticos encaminhassem esclarecimentos ao STF sobre a forma como ocorre a gestão das emendas parlamentares. A medida integra o processo que busca ampliar a transparência na destinação desses recursos públicos.
A decisão foi tomada após o bloqueio de R$ 119 milhões em bens registrados em nome do presidente do Partido Liberal (PL), Valdemar Costa Neto. O bloqueio ocorreu como desdobramento da Operação Transparência, investigação conduzida pela PF para apurar possíveis desvios relacionados às emendas parlamentares. Segundo a decisão do ministro, há suspeitas de que Valdemar Costa Neto tenha realizado indicações irregulares de emendas mesmo sem exercer mandato parlamentar. Ex-deputado federal por São Paulo, ele passou a ser alvo de apuração sobre sua eventual influência na destinação dos recursos.
PRESIDENTE DO PL REBATE SUSPEITAS
Ao responder aos questionamentos encaminhados pelo STF, Valdemar Costa Neto negou participação nas indicações de emendas parlamentares. Em sua manifestação, afirmou que não possui cotas de emendas e que também não realiza indicações formais para a destinação desses recursos. As explicações da Câmara dos Deputados, dos partidos políticos e dos demais envolvidos passarão a integrar o conjunto de informações analisadas pelo Supremo Tribunal Federal e pela Polícia Federal, que seguem investigando possíveis irregularidades na distribuição de emendas parlamentares.
Com informações da Agência Brasil.
