Procuradoria busca bloqueio de ativos após perdas em fundos vinculados a esquema de manipulação de ações e irregularidades regulatórias
A Procuradoria-Geral do Estado do Rio de Janeiro (PGE-RJ) protocolou, na quinta-feira (16), três ações judiciais contra a Master Corretora e gestoras de fundos de investimento. O objetivo das medidas é apurar perdas milionárias sofridas pelo Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro (Rioprevidência), que totalizam R$ 641,4 milhões em recursos públicos aplicados em fundos administrados pelo conglomerado, atualmente em liquidação extrajudicial.
As ações concentram-se em aportes realizados pelo Rioprevidência em dois fundos de investimento vinculados ao Grupo Master: o Revolution e o Texas I FIA. Segundo a PGE, a desvalorização do fundo Texas I FIA está diretamente ligada a uma operação de compra coordenada envolvendo ações da empresa Ambipar.
A Procuradoria aponta que, entre julho e agosto de 2024, a gestora Trustee DTVM, empresa citada na Operação “Carbono Oculto”, que investiga lavagem de dinheiro, teria adquirido papéis de forma massiva por meio de fundos, com o intuito de inflar artificialmente o preço dos ativos. “O Rioprevidência foi vítima de uma armadilha arquitetada pela administração e pela gestão do Texas I FIA, que vendeu ao ente público quotas de um fundo lastreado em uma ação desprovida de fundamento”, sustenta a petição.
O cenário de irregularidades no Texas I FIA agravou-se em novembro de 2025, quando o fundo ficou desenquadrado das normas da Comissão de Valores Mobiliários (CVM). Na ocasião, o fundo mantinha apenas 31% do patrimônio em ações, índice significativamente inferior aos 67% exigidos para essa categoria de investimento.
Em relação ao fundo Revolution, a PGE alega que a Acura votou favoravelmente, em nome do fundo, por alterações no regulamento do FIDC Eicon que prejudicaram os cotistas. O Rioprevidência, que detém 10,7% de participação, foi diretamente afetado por mudanças que incluíram a renúncia a direitos de voto e a extensão em 48 meses do prazo de amortização do investimento.
Para garantir o ressarcimento, a PGE solicita medidas cautelares que somam R$ 616,6 milhões, valor que engloba o montante investido no Revolution (R$ 481,4 milhões) e a perda registrada no Texas I FIA (R$ 135,1 milhões). O pedido inclui o bloqueio de ativos via Sisbajud, além da indisponibilidade de bens como imóveis, veículos, ações, marcas, embarcações, aeronaves e criptomoedas pertencentes aos réus.
