Organismo internacional aponta “padrões estruturais” e questiona violência institucional e vitimização secundária no sistema de justiça.
A Organização das Nações Unidas (ONU) cobrou do governo brasileiro esclarecimentos detalhados sobre possíveis violações processuais no emblemático caso de Mariana Ferrer. A carta, enviada ao Ministério das Relações Exteriores obtida pela Folha de S. Paulo, foi motivada por uma denúncia do Instituto Pró-Vítima ao organismo internacional. A entidade apontou ataques à dignidade e à privacidade de Mariana durante a condução do processo, levantando preocupações sobre a capacidade do Estado brasileiro em proteger vítimas de violência sexual e de gênero e o acesso à justiça no país. O Itamaraty confirmou o recebimento do documento e informou já ter enviado a resposta com as informações solicitadas.
O caso remonta a 2018, quando Mariana Ferrer afirmou ter sido vítima de estupro em Florianópolis. O empresário André de Camargo Aranha foi denunciado pelo Ministério Público de Santa Catarina, mas acabou absolvido por falta de provas, gerando grande controvérsia e debate público.
A repercussão nacional do caso intensificou-se em 2020, após a divulgação de trechos da audiência judicial. As imagens chocaram o país ao mostrar Mariana sendo questionada de forma agressiva e ofensiva durante seu depoimento, o que gerou um amplo debate sobre a revitimização de vítimas de violência sexual no sistema de justiça.
Em sua comunicação, a ONU expressa que o caso Mariana Ferrer pode ser um indicativo de “padrões estruturais mais amplos que afetam o acesso à justiça” no Brasil. A organização questiona diretamente se o Estado brasileiro cumpriu suas obrigações internacionais de proteger vítimas de violência sexual e de gênero, conforme os tratados e convenções dos quais é signatário.
O Alto Comissariado da ONU para os Direitos Humanos criticou veementemente a exibição de imagens íntimas da vítima durante a audiência, os questionamentos baseados em estereótipos de gênero e a notável ausência de intervenção judicial para impedir os ataques à dignidade de Mariana Ferrer.
A carta da ONU detalha ainda mais suas preocupações, afirmando: “Também nos preocupa que a forma como as provas foram avaliadas, os questionamentos durante a audiência baseados em estereótipos de gênero e culpabilização da vítima, a exposição pública de imagens médicas íntimas e a ausência de intervenção judicial possam configurar violência institucional e vitimização secundária”.
Além dos esclarecimentos, a entidade internacional solicitou informações sobre possíveis reparações a Mariana Ferrer, incluindo indenização e apoio psicológico. A ONU também pediu detalhes sobre as medidas que o Brasil pretende adotar para remover barreiras à responsabilização em casos de violência sexual, como o treinamento adequado de profissionais da Justiça e a revisão dos critérios probatórios relacionados ao consentimento.
A intensa repercussão do caso Mariana Ferrer no cenário público e jurídico brasileiro impulsionou o Congresso Nacional a aprovar a Lei 14.245 de 2021, popularmente conhecida como Lei Mariana Ferrer. A legislação teve origem no Projeto de Lei 5.096 de 2020, apresentado pela então deputada Lídice da Mata (PSB-BA), e foi sancionada em novembro de 2021.
Essa lei promoveu alterações significativas no Código Penal, no Código de Processo Penal e na Lei dos Juizados Especiais, com o objetivo de coibir atos que atentem contra a dignidade da vítima e de testemunhas em processos judiciais. Adicionalmente, a norma aumentou a pena para o crime de coação no curso do processo, reforçando a proteção de todos os envolvidos na busca por justiça.
Com informações da Folha de S. Paulo.
