O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determinou que os Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) assegurem o acompanhamento do processo de votação e apuração por advogados indicados pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) durante as Eleições 2026. A decisão foi tomada na sexta-feira (2), às vésperas do primeiro turno, marcado para este domingo (4).
A determinação partiu do presidente do TSE, ministro Kassio Nunes Marques, e atende parcialmente a um pedido apresentado pelo Conselho Federal da OAB. A Ordem havia solicitado uma orientação nacional sobre a possibilidade de advogados acompanharem o processo eleitoral nas seções de votação durante o primeiro e eventual segundo turno.
Com a decisão, os TREs deverão garantir aos advogados regularmente nomeados pela OAB o acompanhamento da votação e da apuração em cada Mesa Receptora de Votos.
A medida tem alcance nacional e busca estabelecer um procedimento uniforme para a atuação dos representantes da entidade durante o processo eleitoral.
O pedido da OAB foi apresentado a poucos dias do primeiro turno. A entidade solicitou ao TSE esclarecimentos sobre as condições para que advogados pudessem ingressar nas seções eleitorais e acompanhar as diferentes etapas do processo.
A decisão determina que os representantes indicados pela Ordem tenham assegurado o acompanhamento, observadas as regras estabelecidas pela legislação eleitoral e as limitações necessárias para preservar o funcionamento normal das seções.
A presença dos advogados não altera as atribuições dos mesários, dos fiscais de partidos e coligações ou dos próprios servidores da Justiça Eleitoral. O acompanhamento ocorre dentro das regras definidas para a votação e para a apuração.
A medida também não concede aos representantes da OAB poder para interferir na votação, na atuação dos mesários ou na decisão dos eleitores. A função é acompanhar o procedimento dentro das condições estabelecidas pela Justiça Eleitoral.
A decisão foi proferida em caráter de urgência porque o primeiro turno ocorre neste domingo. Mais de 158 milhões de eleitores estão aptos a votar em todo o país.
Durante a votação, os eleitores escolherão presidente da República, governador, dois senadores, deputado federal e deputado estadual ou distrital.
A votação começa às 8h e termina às 17h, pelo horário de Brasília. Depois do encerramento, os votos registrados nas urnas serão encaminhados para os sistemas responsáveis pela transmissão e totalização dos resultados.
A decisão sobre o acompanhamento por advogados ocorre em um momento em que a Justiça Eleitoral reforça mecanismos de fiscalização e transparência do processo.
Neste sábado (3), o TSE também realizou uma verificação pública dos sistemas responsáveis pela transmissão, recebimento e totalização dos resultados. O procedimento confirmou que os programas instalados no Tribunal correspondem aos sistemas previamente inspecionados, assinados digitalmente e lacrados.
A Justiça Eleitoral também emitiu a chamada zerésima, documento que comprova que não há votos registrados no banco de dados antes do início da votação.
A presença de representantes de instituições fiscalizadoras integra o conjunto de mecanismos utilizados para acompanhar diferentes etapas das eleições.
O primeiro turno das Eleições 2026 será realizado neste domingo (4). Caso seja necessário segundo turno para presidente ou governador, a nova votação ocorrerá em 25 de outubro.
