Decisão sucede crise institucional e conflitos sobre o afastamento de diretores da Polícia Federal
O pronunciamento que o ministro Alexandre de Moraes, do STF, faria nesta quinta-feira (10) às 11h, foi cancelado. Segundo a assessoria de imprensa do Supremo, a fala será remarcada para data oportuna. O cancelamento ocorre em meio à crise institucional que atingiu a Corte nos últimos dias e menos de 24 horas depois do presidente do Supremo, Edson Fachin, retirar de suas mãos a condução do inquérito das fake news. Inicialmente, o pronunciamento seria transmitido ao vivo, mas a Corte comunicou que não haveria transmissão antes de confirmar o cancelamento.
A crise teve como ponto de partida mais recente os desdobramentos das investigações sobre o Banco Master e a atuação da Polícia Federal. Relator dos processos ligados à Operação Compliance Zero, o ministro André Mendonça requisitou informações à PF sobre o andamento das apurações e a rede de influência atribuída ao ex-banqueiro Daniel Vorcaro. Relatórios produzidos pela corporação passaram, então, a apontar supostas irregularidades na condução das investigações e trouxeram informações envolvendo integrantes do próprio Supremo.
Na quinta-feira passada, Moraes encaminhou à presidência do STF decisão proferida no âmbito do inquérito 4.781 na qual apontou “fortes indícios” da prática de improbidade administrativa, abuso de autoridade e crime de responsabilidade por André Mendonça. No dia seguinte, Fachin determinou que a decisão e os documentos relacionados ao caso fossem retirados do inquérito das fake news e transferidos para uma petição instaurada pela presidência da Corte.
Após isso, na terça-feira (8), Mendonça determinou o afastamento preventivo do diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, e do diretor de Inteligência da corporação, Leandro Almada. A decisão foi revertida no dia seguinte pelo ministro Flávio Dino, que determinou a reintegração dos dois.
Diante das decisões conflitantes, Fachin interveio nesta quarta-feira (9), e suspendeu os efeitos tanto da determinação de Mendonça quanto da decisão de Dino. O presidente do STF também convocou sessão extraordinária presencial do plenário para 15 de setembro, às 10h, quando o caso será analisado pelo colegiado.
Paralelamente, Fachin voltou os olhos para a própria estrutura processual que permitia que novos casos fossem encaminhados a Moraes por prevenção ao inquérito das fake news. Ao analisar a sucessão de procedimentos, o presidente do STF apontou risco de “conflitos e sobreposições processuais” e decidiu também revogar a designação que mantinha Moraes à frente do inquérito desde 2019.
Com isso, investigações preliminares ainda em andamento e vinculadas por prevenção ao inquérito 4.781 retornam à presidência do Supremo. Os atos já praticados foram preservados, assim como as ações penais com denúncia recebida, que permanecem sob a relatoria de Moraes.
