Em uma jogada que pode repercutir fortemente no setor sucroalcooleiro, o advogado-geral da União, Jorge Messias, rejeitou uma proposta de acordo apresentada por representantes do Banco Master. A proposta visava negociar precatórios que, segundo a instituição financeira, totalizavam mais de R$ 8,5 bilhões. A informação foi divulgada por Demétrio Vecchioli, do Metrópoles.
Os advogados Camilla e Gabriel Ramos, esposa e filho do desembargador Newton Ramos, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), levaram a proposta de acordo a uma audiência com a AGU em busca de uma solução que pudesse aliviar a situação financeira crítica do banco, controlado por Daniel Vorcaro.
No entanto, a resposta da AGU foi clara e imediata: Messias afirmou que não havia interesse da União em firmar acordos relacionados aos supostos prejuízos do setor, alegadamente causados pelo tabelamento de preços do extinto Instituto do Açúcar e do Álcool (IAA) nas décadas de 1980 e 1990.
Motivos da Recusa
A decisão da AGU se baseou na falta de consenso judicial sobre a comprovação dos danos apresentados. Além disso, a União contesta a legitimidade do Banco Master para reivindicar esses valores, argumentando que a instituição não tem direito de figurar como parte ativa nas ações em questão.
Essa negativa acontece em um contexto de decisões judiciais significativas. Recentemente, o corregedor nacional de Justiça, ministro Benedito Gonçalves, cancelou R$ 4,7 bilhões em precatórios, determinando que os recursos retornassem à Conta Única do Tesouro Nacional. Messias celebrou essa medida, considerando os títulos como “fraudulentos”.
Contexto e Crise Financeira
O pedido para a audiência com a AGU foi formalizado em agosto de 2025 pelo escritório Queiroga, Vieira, Queiroz e Ramos (QVQR), que foi contratado em 2024 para lidar com 12 casos do banco, totalizando R$ 8,5 bilhões em precatórios. Na comunicação, Gabriel Ramos mencionou a intenção de buscar um acordo em ações indenizatórias movidas por usinas do setor sucroalcooleiro.
A reunião, marcada para 8 de setembro de 2025, ocorreu em um momento crítico para o Banco Master, que estava sob intensa pressão financeira. Na mesma data, o presidente do Banco de Brasília (BRB) alertou que a instituição de Vorcaro “poderia quebrar a qualquer momento”.
A urgência para a negociação se deve à falta de perspectivas de pagamento dos títulos a curto prazo. Em 2020, o Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que as usinas deveriam comprovar os prejuízos econômicos por meio de perícia contábil e balanços específicos, uma exigência complexa para situações ocorridas há mais de três décadas.
Até o final de 2024, pelo menos 12 usinas diferentes tinham seus papéis sob a gestão do Banco Master. A estratégia financeira para aquisição dos créditos envolvia a compra dos títulos por meio de um fundo, seguido de transações envolvendo a empresa Entrepay — utilizada por Vorcaro em negócios com o senador Flávio Bolsonaro (PL) — antes de serem registrados no balanço do banco.
