Pedido de acesso aos dados foi feito por Cristiano Zanin e contou com o apoio de Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes
O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou na sexta-feira (11) que a quebra do sigilo do celular do ex-banqueiro Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, comprometeria o inquérito em curso. A solicitação de acesso ao conteúdo havia sido feita pelo ministro Cristiano Zanin ainda nesta sexta-feira e contou com o reforço do ministro Alexandre de Moraes.
Segundo Mendonça, a divulgação do material neste estágio das apurações prejudicaria a eficácia da persecução penal. O magistrado destacou que a disponibilização da totalidade dos dados, com investigações em andamento e a perspectiva de novas fases operacionais, poderia inviabilizar o trabalho das autoridades. Tais ações, a serem deflagradas a partir de representações da autoridade policial ou do Ministério Público, seriam comprometidas caso o sigilo fosse rompido.
“Disponibilizar a totalidade do material, neste momento, com investigações em curso e com a perspectiva de novas fases operacionais, a serem deflagradas a partir das representações que venham a ser formuladas pela autoridade policial e/ou pelo Ministério Público, resultaria na violação do dever estatal de investigar as condutas penalmente relevantes, uma vez que comprometeria o sigilo e a eficiência da persecução penal, dando azo a inúmeras possibilidades de mácula aos procedimentos investigatórios, o que, certamente, não é desejado por nenhum dos eminentes pares”, justificou o ministro em sua decisão.
O despacho esclarece ainda que o aparelho celular não está à disposição do gabinete do relator. Mendonça explicou que a Polícia Federal entregou, de forma voluntária e espontânea, uma cópia de segurança dos dados extraídos da mídia apreendida, a qual permanece em envelope lacrado. O material encontra-se inacessível ao relator, que afirmou nunca ter manuseado o conteúdo.
O ministro ressaltou que a cópia de segurança funciona como uma contraprova, destinada a ser utilizada apenas em caso de perda ou extravio do material original. O dispositivo original, por sua vez, permanece sob a guarda da Polícia Federal, dentro da respectiva cadeia de custódia. O magistrado reforçou que o material sob sua posse segue “lacrado e intocado”.
A controvérsia surgiu após o pedido de Cristiano Zanin para ter acesso à íntegra dos dados extraídos do celular de Daniel Vorcaro antes do julgamento previsto para terça-feira. A solicitação, reforçada por Alexandre de Moraes, defendia que a cópia de segurança armazenada no gabinete de André Mendonça deveria ser compartilhada com os demais ministros da Corte.
