Determinação inclui o envio de documentos ao gabinete da presidência do STF e aos demais ministros, enquanto a PGR aponta nulidades no procedimento.
O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal, determinou a retirada do sigilo de 15 procedimentos vinculados às investigações sobre o Banco Master que estão sob sua relatoria. A decisão, assinada na noite da quinta-feira (10), atende a um pedido do presidente da Corte, ministro Edson Fachin, que solicitou a publicidade dos processos, ressalvadas as diligências cujo sigilo seja considerado imprescindível.
Entre os autos que tiveram o acesso liberado está a Pet 15.556, que resultou na prisão de Daniel Vorcaro, ex-controlador do Banco Master. Mendonça também levantou o sigilo de outros 14 processos relacionados ao caso, entre eles os Inqs 5.026 e 5.035. “Em harmonia à solicitação formulada pelo eminente Presidente, Ministro Edson Fachin, promovo o levantamento do sigilo dos autos da PET nº 15.556 e dos procedimentos contidos ou relacionados”, afirmou o ministro na decisão.
Apesar da medida, nem todo o material relacionado ao caso Master se tornou público. Permaneceram sob sigilo investigações que envolvem o filme Dark Horse e a relação entre o senador Jaques Wagner e Augusto Ferreira Lima, ex-sócio do Banco Master. Horas antes da decisão, Fachin havia solicitado a Mendonça que retirasse o sigilo dos procedimentos, com a orientação pela publicidade dos autos, exceto para diligências em que a manutenção da reserva seja imprescindível.
Mendonça também deverá encaminhar o material, em HD próprio, ao gabinete da presidência do STF e aos demais ministros da Corte. Na semana passada, o ministro já havia retirado o sigilo de um relatório da Polícia Federal que reúne mensagens extraídas do celular de Daniel Vorcaro e atribuídas a conversas com o ministro Alexandre de Moraes.
Segundo o relatório, foram identificadas 52 mensagens enviadas pelo ex-banqueiro a um número que a PF atribuiu a Moraes. Os registros abrangem o período de 28 de outubro a 17 de novembro de 2025, data em que Vorcaro foi preso pela primeira vez. Mendonça também solicitou manifestação da PGR (Procuradoria-Geral da República) sobre o material.
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, sustentou a existência de nulidades na condução do procedimento. Segundo ele, Mendonça não poderia ter determinado diretamente à PF o aprofundamento de apurações envolvendo outro ministro do Supremo sem autorização do plenário da Corte ou iniciativa do Ministério Público.
