Prefeitura de Barras pretendia utilizar verba de emenda parlamentar estadual, mas não comprovou a existência de convênio.
A apresentação do cantor Tarcísio do Acordeon, prevista para a madrugada desta sexta-feira (25) durante as comemorações dos 185 anos de Barras, no Piauí, foi suspensa por decisão judicial. O show, contratado por R$ 500 mil, foi alvo de questionamentos do Ministério Público do Estado do Piauí (MP-PI) sobre a forma como a contratação foi realizada pela prefeitura.
A determinação partiu do juiz Markus Calado Schultz, do Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI), após ação apresentada pelo Ministério Público. Segundo a decisão, não foram apresentados documentos considerados essenciais para comprovar a regularidade da contratação, como processo administrativo de inexigibilidade de licitação, contrato formalizado, parecer jurídico, justificativa de preço e indicação de dotação orçamentária.
Nos autos, a contratação foi descrita pela Justiça como ocorrida em um cenário de “informalidade absoluta”. De acordo com o processo, a documentação apresentada se limitava a uma proposta comercial unilateral da empresa responsável pelo artista. A prefeitura de Barras informou à Justiça que o pagamento do show seria realizado com recursos provenientes de uma emenda parlamentar estadual. No entanto, segundo a decisão, o município não apresentou o processo administrativo relacionado à emenda, nem documento que comprovasse a existência de convênio ou o repasse dos valores.
Além de suspender a apresentação, a decisão proibiu qualquer pagamento ou transferência de recursos públicos para a empresa TA Shows Ltda., responsável pela contratação. Em caso de descumprimento da ordem judicial, foi estabelecida multa de R$ 3 milhões.
OUTROS SHOWS
O pedido apresentado pelo MP também incluía o cancelamento das apresentações de Henry Freitas e Jotavê, além do contrato firmado para a estrutura do evento. Esses pedidos, porém, foram rejeitados pelo juiz. Segundo a decisão, os processos de inexigibilidade relacionados aos demais contratos apresentaram regularidade formal suficiente para que não fossem suspensos. Mesmo após a decisão judicial, a prefeitura de Barras continuava divulgando nas redes sociais a programação do aniversário do município, incluindo a apresentação de Tarcísio do Acordeon.
