Multa por descumprimento foi fixada em R$ 300 mil por infração e por trabalhador prejudicado, segundo a 11ª Vara do Trabalho da Capital
A Justiça do Trabalho determinou que o influenciador digital Rico Melquíades não pratique assédio eleitoral contra seus empregados. A decisão, proferida pela 11ª Vara do Trabalho da Capital, atendeu a um pedido do Ministério Público do Trabalho em Alagoas (MPT-AL) após a circulação de um vídeo em que o influenciador questiona funcionárias sobre suas preferências políticas e ameaça demissões.
No vídeo, publicado no sábado (12), Rico Melquíades indaga uma funcionária chamada Manuela sobre seu posicionamento político, afirmando que ela seria demitida caso fosse petista. Na gravação, o influenciador declara: “Não quero petista aqui dentro [de casa] também. Você é PT, Manuela? Responda. Você vai ser PT, Manuela? Está demitida. Traga a sua carteira [de trabalho]. Vai para a rua, viu? Pode trazer a sua carteira”. Manuela responde apenas com um “aham”, enquanto outra funcionária, que não teve o nome revelado, afirma ter desistido de apoiar a legenda por causa do trabalho.
Em suas redes sociais, Rico Melquíades informou ter sido recomendado pelo MPT e pela Justiça do Trabalho a não realizar publicações citando as funcionárias, que ele afirma serem seus familiares — a irmã Manuela, a prima Leilane, a mãe e a tia Betânia. “Estou tranquilo e certo de que, em breve, esse mal entendido estará devidamente esclarecido. Os meus advogados já estão cuidando disso”, escreveu o influenciador. A defesa de Rico não se manifestou até o momento. O espaço segue aberto.
A decisão judicial estabeleceu uma multa de R$ 300 mil por infração, a cada constatação e por trabalhador prejudicado, em caso de descumprimento. O juízo justificou a medida apontando que a proximidade das eleições aumenta o risco de continuidade das condutas, sendo necessária uma resposta capaz de interromper as práticas e impedir sua repetição.
Na sexta-feira (18), o MPT-AL já havia ajuizado uma ação civil pública contra o influenciador, solicitando o cumprimento de 18 obrigações e o pagamento de R$ 5 milhões por danos morais coletivos, valor que o órgão sugere ser destinado a fundos públicos ou projetos sociais.
O MPT acusa Rico Melquíades de misturar relações de trabalho com disputas políticas e produção de conteúdo para redes sociais. Entre as condutas apontadas estão a suposta vinculação de contratações, demissões, salários e benefícios à preferência política, além da exposição de dados pessoais e situações constrangedoras.
A ação também exige que o influenciador garanta liberdade de voto aos funcionários, sem ameaças de represálias, e proíbe a exigência de alinhamento partidário ou a obrigatoriedade de participação em atos de campanha.
A Justiça ainda determinou a retirada, em até 24 horas, de publicações que contenham dados íntimos, humilhações ou exigências ideológicas. O MPT requer também que o influenciador publique uma retratação em suas redes sociais, com destaque equivalente ao das postagens originais, esclarecendo que a escolha política não pode ser critério para manutenção ou dispensa de emprego. Segundo o MPT-AL, as condutas teriam o objetivo de influenciar o voto dos trabalhadores, podendo configurar discriminação por convicções políticas.
