O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes reagiu neste sábado (26) à decisão do Conselho Superior do Ministério Público Federal (CSMPF) de rejeitar a abertura de investigação contra o procurador-geral da República, Paulo Gonet. Em publicação no X, o decano afirmou que o resultado confirmou a conduta do PGR e aproveitou para criticar a atuação do ministro André Mendonça no caso Master.
Para Gilmar, a decisão do conselho “apenas confirmou a lisura de um homem íntegro, que dedicou a vida ao País e às instituições”.
A representação contra Gonet foi analisada pelo CSMPF na sexta-feira (25). O pedido questionava a atuação do procurador no caso envolvendo o Banco Master e tinha como base, entre outros pontos, menções ao nome de Gonet em mensagens encontradas pela Polícia Federal no celular do ex-banqueiro Daniel Vorcaro. O conselho concluiu pelo arquivamento da representação.
As mensagens vieram a público depois que Mendonça, relator do caso Master no STF, retirou o sigilo de parte dos documentos da investigação. Gonet também havia sido citado em uma fotografia na qual aparece ao lado de Vorcaro durante um evento em Londres, em 2024. O procurador negou proximidade com o ex-banqueiro e classificou a interação entre os dois como “brevíssima e banal”.
Em sua publicação, Gilmar afirmou que Mendonça já teria reconhecido anteriormente, no plenário do STF, a fragilidade das suspeitas envolvendo Gonet.
“Antes disso, o próprio relator já havia reconhecido em Plenário a fragilidade das insinuações. Tarde demais, e com uma tranquilidade desconcertante diante da qual não me calei. Levanta-se o sigilo, submete-se a reputação de um homem honrado a ataques rasteiros nas redes sociais e, só então, reconhece-se que nada de grave havia naquelas conversas”, apontou Gilmar.
O ministro também questionou o que classificou como “vazamentos seletivos” relacionados ao inquérito e afirmou que o dano à imagem de Gonet já havia ocorrido.
“O dano reputacional já estava consumado” em meio aos “vazamentos seletivos” que teriam sido promovidos por Mendonça em inquérito “que, curiosamente, ganhou tração conforme avançava o ciclo eleitoral”.
Gilmar ainda criticou a decisão de Mendonça que havia afastado temporariamente o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues. A medida acabou suspensa pelo presidente do STF, Edson Fachin.
“Medida desproporcional, de efeitos institucionais imprevisíveis, que desarticulou, ainda que por breve período, o comando do órgão responsável pela segurança das nossas fronteiras e pela repressão a crimes graves de caráter transnacional. Sua pronta reversão evitou dano maior”, afirmou Gilmar.
Para o decano, os episódios apontam para a necessidade de discutir os limites de decisões individuais tomadas por ministros do Supremo. Ele defendeu que o modelo de juiz de garantias também seja aplicado à Corte.
“Tudo isso reforça a posição que já defendi quanto à necessidade de que a figura do juiz de garantias também possa valer para o Supremo”, defendeu.
Decisão do Conselho
Na análise da representação, o relator do caso no CSMPF, subprocurador-geral da República Francisco de Assis Sanseverino, votou pelo arquivamento integral do pedido. Segundo ele, não foram apresentados elementos que permitissem suspeitar da prática de crime por parte de Gonet.
O relator também afirmou que mensagens e conversas não deveriam ser analisadas de maneira isolada ou fora de contexto. Para ele, a atuação de Gonet e da Procuradoria-Geral da República no caso Master seguiu os princípios da legalidade, da utilidade e da eficiência da persecução penal, além de respeitar a independência funcional.
A decisão ocorreu em meio à crise interna envolvendo diferentes ministros do STF e à disputa em torno da condução das investigações relacionadas ao Banco Master. Na sexta-feira (25), o presidente do Supremo, Edson Fachin, também determinou que a PGR se manifeste, em cinco dias, sobre medidas urgentes relacionadas ao caso.
