Magistrado busca esclarecimentos sobre a viabilidade da operação antes de avaliar o pedido de tutela provisória do governo local.
O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, determinou que a União, o Banco Central e o Fundo Garantidor de Créditos se manifestem em até 15 dias sobre o pedido do governo do Distrito Federal para que a União conceda garantias a um empréstimo de até R$ 6,6 bilhões destinado ao Banco de Brasília. O magistrado justificou a necessidade de ouvir as partes antes de analisar o pedido de tutela provisória citando “a complexidade e as peculiaridades envolvidas na demanda”. O governo do Distrito Federal busca os recursos do FGC para reforçar o capital do BRB, pleiteando que a União atue como garantidora da operação para assegurar o pagamento do empréstimo.
O Ministério da Fazenda, contudo, resiste à concessão da garantia. Segundo critérios do Tesouro Nacional, o Distrito Federal não cumpre atualmente as condições para obter o aval federal, possuindo nota C na Capag (capacidade de pagamento), indicador que avalia a situação fiscal de Estados e municípios. Em maio, União e Distrito Federal firmaram um acordo no Supremo para viabilizar a operação, prevendo um empréstimo do FGC com fiança de um sindicato de instituições financeiras e contragarantias formadas por receitas do FPE (Fundo de Participação dos Estados) e do FPM (Fundo de Participação dos Municípios), sem o aval da União.
A solução, entretanto, não foi concretizada. Em agosto, Luiz Fux realizou uma nova audiência de conciliação na qual União e Distrito Federal reafirmaram o interesse em manter as negociações, embora não tenham apresentado uma proposta definitiva. Um dos principais entraves reside na preocupação com as garantias para o pagamento do empréstimo. O FGC também exige informações atualizadas sobre a situação do BRB, incluindo demonstrações dos resultados de 2025 e do 1º semestre de 2026.
O BRB enfrenta dificuldades financeiras decorrentes de operações realizadas com o Banco Master, de Daniel Vorcaro. O banco público adquiriu carteiras de crédito da instituição antes de o Banco Central rejeitar, em setembro de 2025, a operação que previa a aquisição do Master pelo BRB. Em outra frente para preservar a liquidez da instituição, Luiz Fux determinou em agosto a manutenção por mais 90 dias do contrato do BRB com o TJ-BA (Tribunal de Justiça da Bahia). O acordo garante cerca de R$ 394 milhões por mês em novos depósitos ao banco e foi mantido pelo ministro diante do risco de impacto sobre o fluxo financeiro.
Após as manifestações, Luiz Fux determinou o envio do processo à Procuradoria Geral da República para que emita parecer sobre o pedido de tutela provisória.
Com informações do Poder 360 e CNN Brasil
